Veto a projeto que obrigava motoristas a socorrer animais atropelados é mantido pela Câmara de Teresina

2026-02-24 - 12:43

Veto a projeto que obrigava motoristas a socorrer animais atropelados é mantido em Teresina Fabiane de Paula/TV Tem Os vereadores de Teresina mantiveram nesta terça-feira (24) o veto do prefeito Silvio Mendes (União Brasil) ao projeto de lei que obrigava motoristas a prestarem socorro a animais atropelados. Segundo o prefeito, a medida seria inconstitucional e desproporcional. LEIA TAMBÉM: Cachorro é resgatado após ser atropelado duas vezes em menos de 1 h Prefeitura pede que Justiça suspenda parte de lei para abrigo de animais A proposta foi apresentada pelo vereador Fernando Lima (PDT) e aprovada pela Câmara de Teresina em novembro de 2025. No entanto, em janeiro, Silvio Mendes decidiu vetar totalmente o projeto. Nesta terça, somente o vereador João Pereira (PT) votou contrário ao veto. ✅ Siga o canal do g1 Piauí no WhatsApp O texto do projeto de lei aponta que, em caso de atropelamento, os motoristas deveriam agir imediatamente para garantir assistência aos animais feridos. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Se descumprissem, eles poderiam pagar multa de até R$ 1 mil e ser obrigados a pagar todas as despesas do socorro e tratamento dos animais. Os valores arrecadados com as multas seriam destinados a ONGs e instituições que atuam na proteção e no bem-estar animal. Justificativa do veto Ao vetar completamente a proposta, Silvio Mendes argumentou que somente a União pode criar normas de trânsito e impor penalidades a motoristas. O prefeito também observou que o projeto obrigaria os condutores a assumirem o resgate, remoção e cuidado do animal, que pertencem a órgãos como a Coordenadoria de Bem-Estar Animal (Cmea) e a Superintendência de Transportes e Trânsito (Strans). Além disso, a segurança dos motoristas e do próprio trânsito poderiam ser colocados em risco durante o socorro. "Para além do exposto, o Código Sanitário Municipal responsabiliza integralmente os proprietários pela guarda e preservação dos animais pela obrigação de arcar com todas as despesas decorrentes da prestação de socorro e tratamento", lembrou o gestor. VÍDEOS: assista aos vídeos mais vistos da Rede Clube