Vereador de Campinas é condenado a perda de mandato em ação contra esquema de 'rachadinha' na Câmara

2026-02-03 - 18:55

Vereador Permínio Monteiro (PSB) de Campinas Câmara Municipal de Campinas A 3a Vara da Fazenda Pública de Campina (SP) condenou o vereador Permínio Monteiro (PSB) por improbidade administrativa. De acordo com a decisão, ficou comprovado que o parlamentar praticava um esquema de "rachadinha" com o salário de servidores do gabinete dele (relembre o caso abaixo). A decisão, proferida na última semana pelo juiz Claudio Campos da Silva, determina que Permínio: perca a função pública atualmente exercita; sofra a suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de 10 anos; perca os bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, cujo montante ainda será apurado; pague uma multa equivalente ao valor do crescimento patrimonial indevido; fique proibido de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente. O irmão do vereador, Alex Monteiro da Silva, também foi condenado na ação. A decisão é em primeira instância e cabe recurso. O g1 pediu uma posição para a defesa, mas não recebeu resposta até essa publicação. Entenda a denúncia O esquema conhecido como "rachadinha" consiste no político exigir aos funcionários indicados por ele em cargos públicos parte do salário. Por se tratar de dinheiro público, a prática é crime e também ato de improbidade administrativa. De acordo com a denúncia do Ministério Público, Permínio exigia o salário de servidores do gabinete na Câmara Municipal e também de funcionários indicados por ele em cargos comissionados da Prefeitura de Campinas. Entenda como funcionava: Exigência de Repasses: o vereador Permínio, utilizando sua posição política, exigia a entrega de parte dos salários de assessores nomeados para seu gabinete, bem como de servidores que ele indicava para cargos comissionados na administração municipal. Divisão de Tarefas: segundo a Justiça, Permínio era o idealizador e beneficiário final dos recursos, enquanto seu irmão atuava como o executor da coleta. Alex era descrito como a "infantaria" do esquema, sendo o responsável por recolher o dinheiro em espécie e gerenciar a movimentação financeira para o irmão. Os desvios ocorriam de maneira padronizada e sistemática por meio de: Saques em espécie: os servidores realizavam saques de quantias de seus salários no mesmo dia em que recebiam o pagamento. Transferências diretas: os salários eram transferidos pelos servidores para as contas dos réus ou de seus familiares. Testas de ferro: o esquema envolvia familiares para dissimular a origem do dinheiro. A esposa do vereador, por exemplo, recebia PIXs diretamente dos comissionados. Além disso, a rachadinha também chegava ao vale-alimentação. Segundo a Justiça, os créditos dos servidores eram utilizados em estabelecimentos específicos, alguns inativos ou sem ligação direta aparente, como uma manobra de extrair os recursos dos funcionários. Extratos e depoimentos Segundo o Ministério Público, extratos bancários obtidos pela investigação revelaram saques mensais de porcentagem considerável do salário de servidores indicados pelo vereador. "Da análise dos extratos obtidos pelo MP verifica-se, de fato, que os servidores indicados pelo Vereador Permínio Monteiro, atuando na Câmara Municipal ou em outros órgãos da Administração Campineira, têm como prática reiterada e uniforme o saque de valores consideráveis de seus vencimentos, tão logo os salários são creditados em suas contas", diz o promotor de Justiça na ação. Enriquecimento ilícito Na ação a Promotoria de Justiça ainda apontou indícios de que o vereador se enriqueceu ilicitamente e possui uma "vida luxuosa, incompatível com os seus subsídios (salários)". Além disso, o MP indicou que a esposa dele era proprietária de veículos que, somados, valiam R$ 195 mil. "Dessa maneira, evidenciados os atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento sem causa cometidos pelos Requeridos, não resta outra alternativa ao órgão ministerial, senão o ajuizamento da presente ação". Veja os vídeos que estão em alta no g1 VÍDEOS: Tudo sobre Campinas e Região Veja mais notícias sobre a região na página do g1 Campinas.