Uma em cada cinco vítimas de feminicídio na cidade de SP tinha medida protetiva, segundo pesquisa

2026-03-04 - 12:13

Cibelle Alves (esq.) e Priscila Versão (dir.) foram vítimas de feminicídio em São Paulo em 2026. Montagem/g1/Reprodução Uma em cada cinco mulheres vítimas de feminicídio na cidade de São Paulo tinha medida protetiva de urgência vigente no momento do crime. O dado é da pesquisa Retrato dos Feminicídios no Brasil, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgada nesta quarta-feira (4). Entre setembro de 2023 e março de 2025, foram registrados 83 casos na capital paulista. Desses, 18 mulheres haviam obtido medida protetiva — o equivalente a 21% do total, segundo a pesquisa. No cenário nacional, a pesquisa aponta que, em 2024, foram contabilizados 1.127 feminicídios em 16 unidades da federação. Em 148 casos (13,1%), as vítimas também tinham medida protetiva em vigor quando foram assassinadas. Procurada, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) disse, em nota, que o estado de São Paulo é pioneiro no uso da tecnologia para salvar vidas e no uso do monitoramento eletrônico de agressores de mulheres. (Leia na íntegra abaixo.) LEIA MAIS: São Paulo bate recorde de feminicídios em 2025 Feminicídios em 2025: assassinatos em público revelam controle, defesa da honra e ódio às mulheres, apontam especialistas Violência contra mulher: como pedir ajuda Na última semana, a maioria das mulheres vítimas de feminicídio registradas na Grande São Paulo e no interior já tinha medidas protetivas contra os agressores. A falha na proteção se repete em casos recentes no estado. Em 21 de fevereiro, em Botucatu, a jovem Júlia Gabriela Bravin Trovão e o namorado foram mortos a tiros pelo ex-companheiro dela. A vítima havia feito dez boletins de ocorrência e solicitado três medidas protetivas contra o suspeito. Outro crime que repercutiu ocorreu em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, onde Cibelle Monteiro Alves foi morta a facadas pelo ex-namorado enquanto trabalhava em uma joalheria de um shopping. Ela também possuía registros anteriores e medida protetiva vigente. Fiscalização Para Samira Bueno, diretora-executiva do FBSP, a fiscalização das medidas protetivas de urgência é uma responsabilidade direta do poder executivo e das forças de segurança, que têm falhado nessa missão. "A medida protetiva de urgência é uma decisão judicial, é um pedaço de papel. Quando o juiz decide que uma mulher tem uma medida protetiva concedida, dois processos têm que correr em paralelo [...] O agressor precisa ser comunicado por um oficial de justiça de que ele não pode mais se aproximar dessa mulher, porque, do contrário, ela não pode ser considerada válida", afirma. "Um segundo processo diz respeito à comunicação para as forças de segurança para que elas fiscalizem o cumprimento dessa medida. Então, as polícias precisam saber que essa mulher tem uma medida protetiva de urgência e que ela precisa ser protegida. E eu diria que é aí que a gente está falhando", complementa Samira. Segundo ela, entre as medidas apontadas como necessárias estão: fortalecimento de patrulhas especializadas, como a Maria da Penha; integração efetiva entre Judiciário e forças de segurança; investimento em estrutura e recursos para monitoramento; acompanhamento contínuo das vítimas, para além da tecnologia. A promotora Fabíola Sucasas, coordenadora do Núcleo de Gênero do Ministério Público de São Paulo, também ressalta que a medida protetiva não funciona isoladamente. Uma das estratégias adotadas é o monitoramento de agressores por tornozeleira eletrônica. No entanto, a promotora pondera que o recurso não é suficiente para atender à demanda. Somente em 2025, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu 118.258 medidas protetivas. Atualmente, o estado dispõe de apenas 1.250 tornozeleiras eletrônicas e monitora 189 homens, segundo a Secretaria da Segurança Pública. Isso acaba gerando uma sensação de impunidade, porque o agressor solto só com a medida protetiva — e nem toda vítima entra nos programas — acaba se tornando paliativo. O que diz a SSP "A Secretaria de Segurança Pública informa que o Estado de São Paulo é pioneiro no uso da tecnologia para salvar vidas e no uso do monitoramento eletrônico de agressores de mulheres. O uso de tornozeleiras nesses casos foi instituído em setembro de 2023 e, desde então, já foi utilizado em 712 agressores, dos quais 189 permanecem ativos. Além disso, possibilitou a condução à delegacia de 211 autores, dos quais 120 permaneceram presos por descumprimentos de medidas protetivas. Atualmente, há 1.250 tornozeleiras disponíveis e seu uso para casos de violência doméstica garante que agressores sejam monitorados 24h por dia. Caso se ausentem da cidade ou se aproximem do endereço da potencial vítima, alertas são disparados e viaturas deslocadas imediatamente. É importante destacar, contudo, que o monitoramento por meio de tornozeleiras só pode ser feito mediante solicitação e autorização do Poder Judiciário na fase das audiências de custódia. Além disso, conforme as decisões judiciais posteriores, a quantidade de tornozeleiras ativas podem sofrer alterações, tornando o dado flutuante, com atualizações diárias. Medidas além da tornozeleira O enfrentamento à violência contra a mulher é prioridade do Governo de São Paulo, que, ainda em 2023, criou de forma pioneira a Secretaria de Políticas para a Mulher, pasta transversal responsável pela estruturação de uma política integrada e permanente para prevenção, proteção e resposta rápida às vítimas: - Grandes operações policiais para prender agressores: apenas nos últimos 3 meses, foram presos mais de 2 mil homens em flagrante ou por cumprimento de mandados judiciais relacionados a crimes contra mulheres; - App SP Mulher Segura para conectar, 24 horas por dia, mulheres em risco com a polícia. São 45,7 mil usuárias e 9,6 mil acionamentos do botão do pânico, com envio imediato de policiais via georreferenciamento. O App também cruza os dados de localização da vítima e dos agressores tornozelados para emissão de alertas; - Cabine Lilás: presente em todas as regiões do estado em unidades do Copom, onde chamados via 190 feitos por mulheres vítimas de violência são atendidos por policiais femininas treinadas para prestar acolhimento especializado e orientar sobre medidas protetivas e outros serviços de proteção do estado - Ampliação em 54% dos espaços especializados de atendimento às vítimas de violência: 142 Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) e 173 Salas DDM 24h. Os atendimentos resultaram em um crescimento de 17,5% de medidas protetivas e de 12,5% em boletins de ocorrência entre os anos de 2024 e 2025 - Inauguração de 20 Casas da Mulher Paulista e construção de outras 16 unidades, para acolhimento a vítimas; - Criação do auxílio-aluguel, que já apoia 4 mil mulheres vítimas de violência doméstica em 582 municípios; - Movimento SP por Todas: criado para dar visibilidade e facilitar o acesso das mulheres à rede de proteção e acolhimento; - Capacitação de mais de 135 mil profissionais de bares, restaurante e shows para ações de prevenção com o Protocolo Não se Cale." Funcionária de joalheria é morta por ex-namorado em shopping de São Bernardo