Tribunal Superior Eleitoral aprova regras para uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral de 2026
2026-03-04 - 02:33
Tribunal Superior Eleitoral aprova regras para uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral de 2026 Jornal Nacional/ Reprodução O Tribunal Superior Eleitoral aprovou nesta terça-feira (3) as regras para uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral de 2026. Uma das principais preocupações do Tribunal Superior Eleitoral é com o combate à desinformação e o uso ilícito de inteligência artificial. Plataformas que identificarem conteúdo eleitoral irregular ou forem notificadas por usuários devem adotar providências imediatas para cortar o impulsionamento e o acesso a tal conteúdo. O TSE incluiu uma norma que proíbe a divulgação de qualquer novo conteúdo produzido por inteligência artificial que modifique imagem ou voz de candidato 72 horas antes e 24 horas depois da eleição. Inclusive conteúdo produzido pela própria campanha. Ferramentas de inteligência artificial também estão proibidas de sugerir candidatos ao eleitor. O TSE quer evitar que algoritmos favoreçam alguma candidatura. O Tribunal reforçou que, fora desse período, também é proibido fabricar ou manipular vídeos e áudios para distorcer fatos e imagens que prejudiquem ou favoreçam uma candidatura. Os candidatos podem usar inteligência artificial, por exemplo, para produzir uma música ou uma peça publicitária. Mas terão que deixar claro e em destaque que o conteúdo publicado foi criado por IA e informar quando o eleitor estiver interagindo com robôs gerados pela ferramenta. Propagandas que não respeitarem essa legislação deverão ser retiradas pelas plataformas na internet ou por determinação judicial. O candidato pode ter o registro cassado. LEIA TAMBÉM Eleições 2026: regras barram IA três dias antes da votação e proíbem plataformas de sugerir candidatos Eleições 2026: TSE aprova resolução com calendário eleitoral; saiba as principais datas Eleições 2026: TSE proíbe disseminação de conteúdo novo feito por IA 72 horas antes do pleito