TJMG mantém pagamento do novo auxílio aos atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho

2026-03-06 - 19:03

Rompimento de barragem da Vale em Brumadinho completa sete anos O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, por unanimidade, manter o pagamento do novo auxílio emergencial destinado aos atingidos pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, no ano de 2019. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (5), na 19a Câmara Cível da Corte. Os desembargadores rejeitaram um recurso apresentado pela Vale S/A contra a decisão do juiz Murilo Sílvio de Abreu, da 2a Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte. O magistrado havia concedido uma liminar atendendo o pedido de associações que representam os atingidos pelo desastre, que causou centenas de mortes e graves danos ambientais. Pelo acordo firmado anteriormente, em 2021, foi determinado o repasse de R$ 4,4 bilhões para o Programa de Transferência de Renda (PTR), gerenciado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e destinado às famílias atingidas. Como o valor não foi suficiente para garantir condições financeiras equivalentes ou melhores às de antes da tragédia, ficou definido que os pagamentos continuassem sendo realizados por tempo indeterminado. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 MG no WhatsApp Em seu voto favorável a continuidade, o relator, desembargador Leite Praça, afirmou que as obrigações da mineradora não se extinguiram com o acordo assinado em 2021. "A questão a ser enfrentada não reside na data do rompimento, mas sim na persistência temporal dos danos. Embora o rompimento tenha ocorrido em janeiro de 2019, seus efeitos ambientais, econômicos e existenciais permanecem causando prejuízos concretos à população", completou. Rompimento da barragem da Vale em Brumadinho Reprodução LEIA TAMBÉM: Veja quem são as vítimas do desabamento de lar de idosos em BH Desabamento em casa de repouso: o que se sabe sobre tragédia que matou idosos em BH Veja os vídeos mais assistidos do g1 Minas: