TJMG acolhe recurso do Ministério Público, restaura condenação e manda prender homem de 35 anos acusado de estupro contra menina de 12

2026-02-25 - 16:43

Entenda caso de homem de 35 anos absolvido após condenação por estupro contra menina de 12 O desembargador Magid Nauef Láuar, da 9a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em decisão monocrática, acolheu o recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e restaurou a condenação do homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra a menina de 12, em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. Nesta segunda-feira (23), o MPMG recorreu, por meio de um embargo de declaração, da decisão de segunda instância que absolveu o acusado de estupro e a mãe da vítima – inicialmente, os dois haviam sido condenados a nove anos e quatro meses de prisão. O relator, desembargador Magid Nauef Láuar, havia considerado que vítima e suspeito tinham um "vínculo afetivo consensual". O voto dele tinha sido acompanhado pelo desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo. A desembargadora Kárin Emmerich votou de forma divergente. Entenda o caso O MPMG havia oferecido denúncia contra o suspeito em abril de 2024 por estupro de vulnerável devido à "prática de conjunção carnal e de atos libidinosos" contra a vítima. A mãe da menina também foi denunciada porque teria se omitido mesmo tendo ciência dos fatos. Segundo as investigações, a adolescente estava morando com o homem, com autorização da mãe, e tinha deixado de frequentar a escola. O suspeito foi preso em flagrante no dia 8 de abril de 2024. Na delegacia, ele admitiu que tinha relações sexuais com a vítima. A mãe dela afirmou que deixou o homem "namorar" a filha. Em novembro de 2025, os dois foram condenados pela 1a Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari a prisão. Eles recorreram e, por maioria de votos, a 9a Câmara Criminal do TJMG decidiu pela absolvição de ambos. LEIA TAMBÉM: Entenda caso de homem de 35 anos absolvido após ser condenado por estupro contra menina de 12 'Decisão não é fato isolado', diz desembargadora que foi voto vencido na absolvição de acusado de estupro Sede do TJMG em Belo Horizonte. TJMG/Divulgação Vídeos mais vistos no g1 Minas: