Tarcísio envia à Alesp projeto de reajuste salarial de 10% e plano de carreira para polícia após pressão da categoria

2026-03-19 - 14:30

O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, em entrevista coletiva. ALOISIO MAURICIO/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) enviou nesta quinta-feira (19) à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) dois projetos de lei: um que prevê reajuste salarial de 10% para as polícias Militar e Civil em 2026 e outro que propõe mudanças no plano de carreira da Polícia Civil. A discussão sobre a reestruturação das carreiras se arrasta há mais de dois anos. O envio dos textos ocorre após pressão de representantes da categoria, que criticam a falta de diálogo e transparência do governo, além da aproximação do prazo para aprovação da lei por conta das eleições. (Leia mais abaixo.) 🔎 Esses projetos compõem a chamada lei orgânica da polícia que organiza o funcionamento da instituição, como carreiras e funções, formas de ingresso, regras de progressão e promoção, atribuições de cada cargo, regime disciplinar e deveres dos policiais. Segundo o texto enviado à Alesp, estudos realizados pela Coordenadoria de Planejamento, Orçamento e Finanças concluíram que o impacto do reajuste é de aproximadamente R$ 1,02 bilhão. O valor poderá chegar a mais de R$ 1,75 bilhão nos dois anos seguintes. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Caso aprovado, o aumento deve beneficiar cerca de 198 mil servidores, entre ativos e inativos. A gestão estadual afirma que a medida não compromete a saúde fiscal. Já o projeto de reestruturação da Polícia Civil cria novas regras para progressão na carreira, avaliação de desempenho e ocupação de cargos de chefia. Para subir de classe, o policial precisará cumprir requisitos como tempo mínimo de seis anos na função, avaliação satisfatória, conclusão de cursos de aperfeiçoamento e ausência de punições recentes. Discussão e pressão da categoria A discussão sobre uma nova lei orgânica da Polícia Civil de São Paulo se intensificou nos últimos anos, após a aprovação da lei nacional que estabelece diretrizes para as corporações no país. No estado, a legislação atual é considerada defasada por ser da década de 1970, por isso um grupo de trabalho foi criado pelo governo para elaborar uma proposta de atualização. Segundo o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP), André Santos Pereira, o prazo para avançar nas mudanças é limitado pelas regras do ano eleitoral. Em anos de eleição, projetos que concedem benefícios a servidores públicos — como reajustes ou reestruturações de carreira — não podem gerar efeitos nos 180 dias anteriores ao pleito, período que começa no início de abril. A proposta em discussão prevê pontos como a manutenção do modelo de remuneração, criação de critérios objetivos para promoção, jornada de 40 horas semanais e auxílio à saúde para ativos e aposentados. Questões previdenciárias, no entanto, ainda enfrentam resistência dentro do governo. Policiais civis protestam no centro de SP por nova Lei Orgânica e reajuste salarial William Santos/TV Globo Apesar do avanço das discussões, há divergências dentro da própria categoria. Segundo Pereira, parte dos delegados de classe especial critica o novo plano de carreira defendido por entidades do Fórum Resiste-PCSP. Representantes também reclamam da falta de transparência. Em reunião recente na Delegacia Geral, a minuta do projeto não foi apresentada aos policiais. “Viemos com a esperança de ver o futuro da Polícia Civil e os direitos defendidos pelo Fórum Resiste consolidados no texto, mas não foi apresentado e segundo nos foi passado, que foi ordem superior. Portanto, vamos seguir lutando com o Fórum Resiste e Polícia Civil, nos manifestando de todas as formas, em razão do desrespeito com todas as carreiras”, afirmou o presidente da ADPESP. A insatisfação levou à mobilização de delegados e policiais civis, ativos e aposentados, que organizam uma carta aberta ao Conselho da Polícia Civil cobrando maior atuação em temas como valorização profissional, recomposição salarial e autonomia da instituição. Segundo os organizadores, o documento já reúne mais de 800 assinaturas.