STF diz que MEC pode decidir sobre regras para abertura de cursos de Medicina

2026-02-25 - 13:33

STF diz que MEC pode decidir sobre regras para abertura de cursos de Medicina Assessoria O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o Ministério da Educação (MEC) pode decidir sobre a abertura de cursos e vagas de graduação de Medicina por meio de editais, como previsto na Lei do Mais Médicos. A conclusão faz parte da análise de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e foi publicada nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial da União. O pedido de análise da ADI foi feito pelo Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub) e pela Associação Brasileira das Instituições de Educação Superior Comunitárias (Abruc), que questionava parte da lei que regula a abertura de cursos de Medicina em instituições privadas de ensino. No início deste mês, o MEC revogou o edital que permitia criação de novos cursos de Medicina no país, após a divulgação dos resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Em atualização.