STF decide que Governo do Piauí pode voltar a cobrar ICMS sobre energia solar excedente

2026-02-05 - 14:45

Taxa para energia solar: TJ decide que cobrança do ICMS sobre sistema é ilegal O Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia solar excedente gerada por consumidores que usam o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) no Piauí. A decisão foi assinada em 30 de janeiro pelo presidente em exercício do STF, Alexandre de Moraes. O ministro atendeu ao Governo do Piauí, que pediu a suspensão da liminar do Tribunal de Justiça do estado que impedia a cobrança. ✅ Siga o canal do g1 Piauí no WhatsApp Procurada pelo g1, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que vai se pronunciar sobre o assunto assim que for formalmente notificada. A gestão estadual argumentou ao STF que a suspensão da cobrança causou perdas estimadas em R$ 31 milhões somente em 2025. O prejuízo total foi calculado em R$ 175 milhões, já que o governo também não podia cobrar autos de infrações. "O estado traz específica e detalhada fundamentação sobre o impacto da decisão judicial na ordem econômica, privando-o do ingresso de significativos recursos. Trata-se de quantia expressiva, cuja falta pode comprometer a prestação dos serviços públicos", escreveu o ministro. Em outubro de 2025, quando impediu a cobrança pelo governo, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) atendeu a uma ação do Partido Progressista (PP) e entendeu que a energia excedente funciona como um "empréstimo gratuito" ao sistema de compensação. Assim, não seria um fato gerador de ICMS. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favorável à manutenção da suspensão, afirmando que não cabia ao estado recorrer de forma extraordinária ao STF nesse caso. Com a decisão de Alexandre de Moraes, a liminar do TJ foi suspensa e a cobrança do imposto sobre a energia solar excedente volta a valer. No entanto, o PP pode apresentar recurso e levar a definição para o colegiado de ministros. Instalação residencial com energia fotovoltaica Energy Brasil Solar/Divulgação VÍDEOS: assista aos vídeos mais vistos da Rede Clube