Senado Federal aprova texto base de projeto que torna misoginia crime equivalente ao de racismo

2026-03-24 - 22:00

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) o texto base de um projeto que criminaliza a prática da misoginia e a torna crime equivalente ao de racismo. A proposta inclui a infração na Lei do Racismo, entre os crimes de discriminação ou preconceito. O texto seguirá para a Câmara dos Deputados. 🔎 A misoginia é definida como o sentimento de repulsa, ódio ou aversão às mulheres. Quem praticar ou induzir misoginia, segundo o projeto, estará sujeito às mesmas punições dadas no contexto de preconceito de: raça; cor; etnia; religião; ou nacionalidade. Veja os vídeos que estão em alta no g1 A pena será de reclusão de um a três anos e multa nesses casos. Este tipo de crime exige regime fechado no início do cumprimento da pena. No caso da injúria – ofensa à honra e à dignidade da pessoa–, derivada da misoginia, a pena será de reclusão de dois a cinco anos e multa. A pena é aumentada em 50% se a injúria for cometida por duas ou mais pessoas. Essa punição estará descrita na Lei do Racismo. No Código Penal, a pena-base para injúria é menor, de detenção de um a seis meses ou multa. A proposta também inclui no Código Penal que se os crimes contra a honra forem cometidos contra mulher, no contexto de violência doméstica e familiar, a pena será dobrada. Além da injúria, outros crimes contra a honra são calúnia, exceção da verdade e difamação. O projeto deixa expresso na lei que o juiz precisa considerar como discriminatória: "Qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida, e que usualmente não se dispensaria a outros grupos em razão da cor, etnia, religião, procedência nacional ou condição de mulher". Cartazes denunciavam machismo e misoginia durante protesto em Campinas-SP Arquivo pessoal