Relatora vota para rejeitar ação do partido Novo contra Lula, PT e escola de samba por propaganda antecipada em enredo de Carnaval

2026-02-12 - 15:05

A ministra Estela Aranha votou, nesta quinta-feira (12), pela rejeição da ação feita pelo partido Nova contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Partido dos Trabalhadores e a escola de samba Acadêmicos de Niterói. A ministra, que é relatora do caso, afirmou que não é possível deferir o pedido, uma vez que os fatos ainda não aconteceram. Além disso, afirmou que isso não significa que posteriormente possam vir a analisar a conduta. A sigla acusa os representados de propaganda eleitoral antecipada por causa do samba-enredo escolhido pela agremiação para o Carnaval de 2026, intitulado “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, e pede a aplicação de multa de R$ 9,65 milhões — valor que, segundo o Novo, corresponde ao custo econômico total envolvido na ação. O partido afirma que o desfile extrapola os limites de uma homenagem cultural e passa a funcionar como peça de pré-campanha ao associar a trajetória política de Lula a elementos típicos de campanhas eleitorais. Na petição, a legenda afirma que o enredo e a divulgação do samba-enredo nas redes sociais teriam conteúdo eleitoral, citando, entre outros pontos: referência à polarização de 2022; uso de jingles ligados a campanhas petistas; menção ao número do PT; expressões que, segundo o partido, equivaleriam a pedido de voto. O Novo também argumenta que a ligação entre integrantes da escola e o PT afastaria a tese de neutralidade artística, ao citar que o presidente de honra da Acadêmicos de Niterói, Anderson Pipico, é vereador pelo PT em Niterói (RJ). Recursos públicos e alcance do desfile Outro eixo da ação é o uso de recursos públicos. O Novo sustenta que a escola pode receber até R$ 9,65 milhões em subvenções de diferentes esferas e menciona, nesse total, aporte de R$ 1 milhão ligado à Embratur, com participação do Ministério da Cultura, segundo o texto apresentado ao TSE. O partido afirma ainda que a escola vai estrear no Grupo Especial e abrir os desfiles no Sambódromo da Marquês de Sapucaí, o que aumentaria a exposição do conteúdo. O que o partido pede ao TSE O Novo solicita uma decisão urgente (tutela de urgência) para: impedir o uso do samba-enredo no desfile e em eventos relacionados; proibir a utilização de imagens e trechos em peças de propaganda; determinar a remoção de conteúdos já publicados em plataformas digitais listadas na ação. Em nota divulgada pelo partido, o líder do Novo na Câmara, Marcel van Hattem (Novo-RS), afirmou que a bancada também acionou o TCU sobre verbas públicas relacionadas ao caso e disse que agora busca uma decisão na Justiça Eleitoral.