Projeto que cria cadastro de condenados por violência doméstica é aprovado e vai à sanção em MS

2026-02-19 - 20:03

Projeto de Lei no 83/2024 é aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. ALEMS Os deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira (19), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei no 83/2024, que cria o Cadastro Estadual de Condenados por crimes cometidos no contexto de violência doméstica, em Mato Grosso do Sul. O cadastro vai reunir informações sobre pessoas condenadas por violência doméstica no estado. A medida pretende ampliar a conscientização da sociedade sobre a dimensão do problema e permitir que mulheres tenham acesso a essas informações. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MS no WhatsApp A proposta é de autoria do deputado Pedro Pedrossian Neto (PSD) e agora segue para sanção do governador. “Será uma ferramenta para que saibam com quem estão se relacionando. Para que a gente tenha ideia dos números que estamos vendo em Mato Grosso do Sul, apenas ano passado tivemos aqui na capital a expedição de 5 mil medidas protetivas, 60 boletins de ocorrência por dia. Na última década, foram 200 mil boletins, num Estado que tem 1,5 milhão de mulheres, quase 15% foram vítimas e tiveram coragem de denunciar, mas devem existir muito mais mulheres vítimas de violência”, justificou Pedrossian. Veja vídeos de Mato Grosso do Sul: