Planos de saúde: negativas e reajustes viram foco de disputa judicial

2026-03-17 - 17:10

Nos últimos anos, cresceram no Brasil as reclamações de consumidores contra planos de saúde. Entre os principais problemas relatados estão negativas de cobertura para exames e tratamentos e reajustes considerados abusivos, situações que podem comprometer tanto o orçamento das famílias quanto o acesso a cuidados médicos essenciais. Especialistas em direito da saúde afirmam que, embora as operadoras tenham regras contratuais e limites regulatórios, algumas práticas podem violar direitos garantidos aos consumidores pela legislação brasileira. MR Advogados Associados Divulgação Quando a negativa de cobertura pode ser abusiva A negativa de cobertura ocorre quando o plano se recusa a autorizar procedimentos solicitados pelo médico responsável pelo paciente, como exames, cirurgias, medicamentos ou internações. Embora existam casos em que a recusa é permitida pelo contrato, especialistas alertam que muitas negativas podem ser consideradas abusivas, principalmente quando envolvem tratamentos necessários ou situações de urgência. Entre os exemplos mais frequentes estão: recusa de exames ou cirurgias prescritos por médicos negativa de medicamentos ou terapias essenciais demora excessiva para autorizar procedimentos justificativa baseada apenas na ausência do tratamento no rol mínimo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) A proteção ao consumidor nesses casos tem como base o Código de Defesa do Consumidor e a legislação específica do setor, como a Lei no 9.656/1998, que regula os planos de saúde no país. Segundo a MR Advogados Associados, situações como essas têm sido cada vez mais comuns nos escritórios especializados em direito da saúde. “Muitos pacientes chegam ao escritório após receber uma negativa que compromete diretamente o tratamento indicado pelo médico. Em diversos casos, após análise jurídica, identificamos que a recusa não tem respaldo legal e pode ser contestada”, explica a equipe da MR Advogados Associados. MR Advogados Associados Divulgação Reajustes que pesam no bolso do consumidor Outro motivo frequente de conflito entre beneficiários e operadoras são os reajustes das mensalidades. Os aumentos podem ocorrer por fatores como atualização anual, mudança de faixa etária ou contratos coletivos. No entanto, especialistas alertam que nem todo reajuste é legítimo. Alguns aumentos podem ser considerados abusivos quando: não apresentam justificativa clara da operadora ultrapassam índices médios do mercado não seguem critérios regulatórios ou contratuais são aplicados sem transparência ou comunicação adequada Organizações de defesa do consumidor recomendam que o beneficiário solicite informações detalhadas sobre o cálculo do reajuste e registre reclamações formais sempre que houver dúvidas. O que o consumidor pode fazer Quando enfrenta problemas com o plano de saúde, especialistas recomendam alguns passos importantes: MR Advogados Associados Divulgação Solicitar justificativa formal da operadora: Toda negativa deve ser registrada com número de protocolo e explicação por escrito. Guardar documentos médicos: Laudos, exames e prescrições ajudam a comprovar a necessidade do tratamento. Registrar reclamação nos órgãos competentes: O consumidor pode procurar a ANS ou órgãos de defesa do consumidor, como o PROCON. Reunir provas do caso: Protocolos, e-mails, mensagens e comprovantes podem ser fundamentais em eventual disputa. Em determinadas situações, a orientação jurídica especializada pode ser decisiva para garantir o acesso ao tratamento ou revisar cobranças consideradas abusivas. MR Advogados Associados Divulgação Segundo a MR Advogados Associados, a busca por um advogado costuma ser indicada quando há negativa de tratamento urgente, cancelamento de plano durante tratamento em andamento ou reajustes que tornam a mensalidade inviável. “Em casos urgentes, é possível ingressar na Justiça com pedido liminar para obrigar o plano a autorizar o tratamento imediatamente. O objetivo é garantir que o paciente não fique sem assistência enquanto o processo é analisado”, explicam os advogados. Além disso, dependendo da situação, também pode ser possível solicitar reembolso de despesas médicas, revisão contratual ou indenização por danos morais. MR Advogados Associados Divulgação Informação pode evitar prejuízos Especialistas destacam que informação e organização de documentos fazem diferença para o consumidor que enfrenta problemas com planos de saúde. Guardar registros das comunicações com a operadora e buscar orientação adequada são medidas que podem ajudar a garantir direitos e evitar que o acesso ao tratamento seja interrompido. Saiba mais acessando o Instagram MR Advogados Associados. Advogado Responsável: Francisco Pereira Neto, OAB 364367