PGR pede arquivamento de investigação sobre joias de Bolsonaro

2026-03-05 - 12:03

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que o Supremo Tribunal Federal arquive a investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados que investigou a venda de joias recebidas e que foram vendidas e recompradas. O caso, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, analisava se houve a prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa na tentativa de venda desses itens no exterior. A decisão ocorre após o indiciamento de Bolsonaro e outros 11 aliados pela Polícia Federal (PF). Segundo o relatório da Polícia Federal, foi identificada uma estrutura voltada ao desvio de presentes luxuosos, como conjuntos de joias das marcas Chopard e Rolex, além de esculturas douradas e relógios de ouro. Os itens teriam sido levados para os Estados Unidos em aviões presidenciais e encaminhados para casas de leilão e lojas especializadas. A PF apontou que os valores obtidos com as vendas eram repassados em espécie para o ex-presidente, contando com a participação direta do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e de seu pai, o general Mauro Lourena Cid. Para fundamentar o pedido de arquivamento, Gonet argumentou que existe uma "persistente indeterminação normativa" sobre a propriedade dos presentes recebidos por presidentes da República. O PGR destacou que não há uma lei específica que defina, de forma clara, se esses bens pertencem à União ou ao acervo privado do mandatário. Citando decisões recentes do Tribunal de Contas da União (TCU), o procurador afirmou que a lacuna legislativa impede a configuração do crime de peculato, uma vez que a tipificação penal exige a certeza de que o bem desviado era público. Apesar de elogiar o trabalho "inteligente e diligente" da Polícia Federal na reconstituição dos fatos, a PGR reforçou que a segurança jurídica impede a aplicação do Direito Penal em zonas de incerteza. O documento ressalta que, embora a conduta possa ser questionada sob outros aspectos, a ausência de uma norma clara sobre a destinação dos presentes inviabiliza a persecução criminal. Com a manifestação da PGR, o destino final da Petição n. 11.645 agora depende da análise do ministro Alexandre de Moraes