Perda de cargos como punição a juízes tem que ser julgada pelo STF

2026-03-16 - 15:23

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (16) que a maior punição a ser aplicada a magistrados deixará de ser aposentadoria compulsória, e sim perda de cargo. Como juízes têm cargos vitalícios e seriam necessárias ações judiciais para concretizar a perda do cargo, o ministro estabeleceu que quem vai julgar esses pedidos de perda de cargo é o STF. Dessa forma , evita-se que os casos se arrastem por anos na justiça. "Se somente o STF pode desconstituir uma decisão do CNJ, somente o STF pode - analisando o conteúdo da decisão administrativa do CNJ no sentido de que um determinado magistradodeve perder o cargo - manter ou substituir tal juízo administrativo", explicou o ministro na decisão. Veja os vídeos que estão em alta no g1 - Esta reportagem está em atualização