PEC da Segurança: acordo que retira da proposta redução da maioridade penal abre caminho para votação

2026-03-04 - 18:33

A proposta levar a referendo a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos não fará mais parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Com essa mudança, fruto de um acordo entre o relator da PEC, o deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), e o governo Lula, a expectativa é que o texto vá direto à votação no plenário da Câmara nesta quarta-feira (4). De acordo com apuração da GloboNews, o acordo inclui também mudanças nas fontes de recursos para a área da segurança pública. Essa parte ainda será definida pelo governo antes da votação. A negociação envolve ainda a regra de não contingenciamento de recursos da segurança pública, ponto que o governo não concordava até as negociações de hoje. A PEC da Segurança Pública deve ser votada por contar com apoio do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele tem uma interlocução muito próxima com o relator do texto desde que a matéria ganhou tração na Casa, no fim de 2025.