Orçamento anual, renegociação da dívida pública e uso de verba de empréstimo: saiba prioridades da Alepe para início do ano

2026-02-04 - 17:25

Saiba quais são os principais projetos que devem ser votados na Alepe após fim do recesso Pelo menos quatro projetos do Executivo estadual devem nortear a pauta de discussões na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nas primeiras semanas de trabalho dos parlamentares. Na segunda-feira (2), a casa retomou as atividades para 2026. Para o governo Raquel Lyra (PSD), conforme apurou o g1, os projetos prioritários nos primeiros meses do ano tratam, essencialmente, de questões financeiras. O destaque é a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a arrecadação e fixa as despesas para o ano. ✅ Receba no WhatsApp as notícias do g1 PE Foi por causa desses quatro projetos, inclusive, que o governo encaminhou aos deputados convocação extraordinária no início de janeiro. Confira, abaixo, os principais projetos a serem discutidos: Lei Orçamentária Anual; Renegociação da dívida pública; Ajustes em empréstimo de R$ 1,7 bilhão; Repasse de recursos pelo TJPE. Lei Orçamentária Anual Neste ano, devido a embates entre Executivo e Legislativo, o estado tem duas versões diferentes da LOA para 2026, sendo uma sancionada pela governadora Raquel Lyra (PSD) e a outra, promulgada pelo presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB) — esta última revogada pela Justiça. Essa é a pauta prioritária para o governo, no primeiro trimestre, porque segundo os governistas, o atraso na promulgação da LOA pode travar obras e entregas da gestão. Entenda, abaixo, o imbróglio entre o Executivo e Legislativo: O projeto do orçamento de 2026 foi enviado pela governadora para a Alepe no dia 3 de outubro de 2025. A proposta foi aprovada em 16 de dezembro, mas os deputados impuseram ao texto uma série de alterações, incluindo um aumento de R$ 350 milhões na arrecadação do estado. A justificativa é um cálculo que considerava que o Executivo havia subestimado algumas receitas. O Legislativo também decidiu transferir alguns recursos para áreas diferentes das que o Executivo havia previsto, como a construção de um hospital em Petrolina, no Sertão. No dia 22 de dezembro, a governadora vetou a maioria das mudanças e, no mesmo dia, Álvaro Porto publicou um ato recusando a mensagem de veto, alegando que Raquel Lyra não seguiu requisitos formais. Em seguida, ele promulgou a LOA da forma que foi aprovada pela Alepe. O governo, então, foi à Justiça e conseguiu um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), tornando sem efeito a LOA promulgada por Álvaro Porto. Conforme o desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, a decisão individual do presidente da Alepe violou o processo legislativo previsto na Constituição do Estado, porque os vetos deveriam ser analisados pelo conjunto dos deputados. A discussão e votação dos pareceres parciais da LOA — a versão com os vetos de Raquel Lyra — devem ocorrer no dia 3 de março. Uma semana depois, ocorre a apreciação do parecer e redação final do projeto. Renegociação da dívida pública Outra das pautas é a autorização para que o governo do estado contrate R$ 5,2 bilhões em empréstimos para reestruturar dívidas públicas estaduais, sendo R$ 2,5 bilhões junto ao Banco do Brasil e R$ 2,7 bilhões na Caixa Econômica Federal. A ideia é renegociar e melhorar o perfil da dívida pública para fortalecimento do equilíbrio fiscal do estado. Se for aprovada, o governo deve ampliar a capacidade financeira para quitar a dívida sem prejuízo da continuidade das políticas públicas prioritárias. Ajustes em empréstimo de R$ 1,7 bilhão Outra proposta enviada pelo Executivo faz ajustes na execução de um empréstimo de R$ 1,7 bilhão, aprovado em dezembro. A verba, por lei, é destinada a projetos e investimentos de infraestrutura hídrica e viária, além de aportes nas áreas de saúde, segurança pública e educação. Agora, o governo pede que a Alepe permita a utilização da verba no Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), de onde saem os recursos para programas sociais do estado, especialmente o Pernambuco sem Fome, que tem como subprogramas, por exemplo, o Mães de Pernambuco, que oferta um auxílio mensal de R$ 300 para mulheres de baixa renda, e o Bom Prato, com cozinhas comunitárias para alimentar pessoas em situação de vulnerabilidade em todo o estado. Repasse de recursos pelo TJPE Também foi enviado um projeto de lei que prorroga o prazo de um repasse de R$ 180 milhões do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para o Poder Executivo até o dia 31 de dezembro de 2025. Os recursos, segundo a proposta, provêm de superávit de exercícios anteriores do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário. O valor deveria ser repassado ao governo em 20 de novembro de 2025, para ações de ressocialização, repressão à criminalidade e combate à violência. Entretanto, o repasse ocorreu apenas em dezembro, e, por isso, a gestão quer regularizar o prazo na lei, modificando a data para 31 de dezembro de 2025. VÍDEOS: mais vistos de Pernambuco nos últimos 7 dias