Novo desembargador assume cargo de relator para julgar casos de estupro em MG

2026-03-03 - 14:13

Entenda caso de homem de 35 anos absolvido após condenação por estupro contra menina de 12 O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) convocou um novo magistrado para compor a 9a Câmara Criminal após o afastamento do desembargador Magid Nauef Láuar, determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após denúncias de abuso sexual e decisão que absolveu homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 (relembre o caso mais abaixo). O juiz de Direito José Xavier Magalhães Brandão, titular da 11a Vara Criminal de Belo Horizonte, assumirá o cargo e ficará responsável pelos processos que estavam sob condução de Láuar. O g1 questionou o TJMG sobre o desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo que acompanhou o voto do relator mas não teve resposta. A desembargadora Kárin Emmerich votou de forma divergente e foi minoria no caso. O TJMG também informou que o desembargador não irá se manifestar em relação às acusações de abuso sexual contra ele neste momento e que foi instaurado um procedimento administrativo para apurar os fatos. Relembre a decisão do TJMG A decisão do desembargador Magid Nauef Láuar, da 9a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), relator do julgamento que absolveu um homem, de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos, causou grande repercussão no país e até na ONU. Em fevereiro, a 9a Câmara havia suspendido a condenação em primeira instância, sob o entendimento de que haveria vínculo afetivo consensual. Diante de muita pressão e uma ação do Ministério Público, o desembargador voltou atrás e restabeleceu a condenação do homem de 35 anos por estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, em Indianópolis (MG). Em decisão monocrática, o magistrado reconheceu que havia desconsiderado a “realidade social” e os avanços na perspectiva de gênero ao absolver o réu anteriormente. Ele afirmou que a diferença de idade (12 e 35 anos) evidenciava a vulnerabilidade da vítima e a incapacidade de consentimento válido. O homem e a mãe da adolescente foram presos após a nova decisão. O caso começou em abril de 2024, quando o suspeito foi preso em flagrante e admitiu manter relações com a menor, que morava com ele com autorização da mãe e havia deixado a escola. Em primeira instância, o homem e mãe da adolescente foram condenados a nove anos e quatro meses de prisão. Cronologia do caso O juiz José Xavier Magalhães Brandão, da 11a Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, foi convocado para compor a 9a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). TJMG Magid Nauef Láuar foi substituído por José Xavier Magalhães Brandão, da 11a Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte. Juarez Rodrigues/TJMG LEIA TAMBÉM PF faz busca, e CNJ afasta desembargador que absolveu réu por estupro 'Forte consternação', 'indignação popular' e 'delitos contra dignidade sexual': o que disse o CNJ ao afastar desembargador Primo de desembargador que absolveu réu por estupro denuncia abuso quando tinha 14 anos Estupro em Indianópolis: veja como fica situação da adolescente após prisão de mãe e homem de 35 anos Vídeos mais vistos no g1 Minas Gerais