Novo chefe da Casa Civil assume com 'superpoderes' no RJ; parlamentares tentam reduzir força do cargo
2026-03-24 - 18:30
Palácio Guanabara Reprodução/TV Globo O ex-chefe de gabinete da Casa Civil, Marco Antônio Rodrigues Simões, assumiu nesta terça-feira (24) o comando da pasta no governo do Rio de Janeiro com poderes ampliados após um decreto publicado pelo ex-governador Cláudio Castro (PL) no último dia de mandato. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça A mudança ocorre em meio a uma disputa política na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e às vésperas da definição sobre a eleição indireta que vai definir o novo governador do estado para o mandato tampão até o final do ano. Nesse cenário, deputados do PSOL protocolaram um projeto para suspender os efeitos do decreto que ampliou significativamente as atribuições da Casa Civil. O último ato de Castro antes da renúncia transformou o cargo em um dos mais influentes da estrutura do governo estadual. Cláudio Castro anuncia renúncia ao governo do RJ um dia antes de retomada de julgamento no TSE Simões, o novo secretário da Casa Civil, substitui Nicola Miccione, braço-direito de Castro, que foi exonerado para ficar apto a disputar a eleição indireta que vai definir o novo governador do estado. A exoneração de Miccione foi um dos primeiros atos assinados pelo governador em exercício, o desembargador Ricardo Couto, após a renúncia de Castro, formalizada na segunda-feira (23). ‘Super-secretário’ da Casa Civil O fortalecimento da Casa Civil foi definido por um decreto publicado por Cláudio Castro em edição extra do Diário Oficial, poucas horas antes de deixar o cargo. A medida ampliou os poderes do secretário da pasta, que passou a concentrar funções administrativas, orçamentárias e estruturais dentro do governo. Na prática, o ocupante da Casa Civil agora pode: nomear e exonerar cargos comissionados em diversos órgãos; alterar estruturas administrativas e transformar cargos; designar servidores para funções estratégicas; realizar atos de gestão orçamentária e financeira, como abertura de créditos e ajustes de despesas. As mudanças foram baseadas em um dispositivo da Constituição estadual que permite ao governador delegar competências privativas. Com isso, a Casa Civil deixa de ser apenas um órgão de articulação política e passa a ter papel central na operação da máquina pública. Deputados contra 'superpoderes' A ampliação dos poderes gerou reação imediata na Alerj. A bancada do PSOL no Parlamento protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender os efeitos do decreto assinado por Castro. Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) Reprodução/TV Globo O deputado estadual Flavio Serafini, presidente do partido no estado, criticou a medida e afirmou que ela pode permitir a continuidade de práticas investigadas na Justiça Eleitoral. "O decreto tem que ser derrubado. É um absurdo, vergonhoso. Claudio Castro antecipou sua denúncia para não ser cassado e agora tenta manter um preposto seu, atropelando o governador em exercício, para controlar nomeações, exonerações e contratações. Não há como tratar com naturalidade este decreto. tem que ser derrubado", disse Serafini. Também assinam o pedido os deputados Renata Souza, Dani Monteiro, Yuri Moura e Professor Josemar. Eleição indireta As mudanças na Casa Civil ocorrem em meio ao processo de transição do governo estadual. Com a renúncia de Cláudio Castro, o estado entrou em situação de dupla vacância, já que não há vice-governador e o presidente da Alerj está afastado. Por isso, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto, assumiu interinamente o governo. Desembargador Ricardo Couto Brunno Dantas/TJRJ Ele tem até 48 horas para convocar a eleição indireta, que será realizada pela Alerj em até 30 dias e definirá o governador que ficará no cargo até o fim de 2026. Eleição indireta para governador do RJ pode cair no meio do feriadão de abril A disputa ocorre em meio a mudanças nas regras do pleito após decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o voto aberto e o prazo de 24 horas para desincompatibilização para aqueles que pretendem concorrer ao posto. A decisão ainda é provisória e pode ser revista pelo próprio ministro ou pelo plenário do STF.