Na Bahia, Haddad defende decisão de Dino contra 'penduricalhos' ilegais: 'Ministro tem razão'

2026-02-06 - 16:45

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (6) que a decisão tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de suspender e revisar os "penduricalhos" ilegais dos Três Poderes foi acertada. "Eu penso que a solução final para isso virá do Congresso. Então, Flávio Dino, nesse sentido, o ministro tem razão. Quer dizer, quem tem que regulamentar essa matéria é o Congresso", ponderou o ministro. O ministro ainda mencionou que tem defendido ao longo de três anos uma legislação adequada para regular verbas indenizatórias. "Não pode ficar sem regra, porque a verba indenizatória, como o próprio nome diz, é um ressarcimento. Está indenizando alguma coisa que o servidor gastou para cumprir uma obrigação funcional. Perdeu-se um pouco esse conceito ao longo dos anos. Você tem o número de auxílios chega a mais de 30, né, o que não é razoável. E outra, eu sempre defendi que houvesse um teto para essas para esse tipo de indenização", justificou o ministro. - Esta reportagem está em atualização