MPPA recomenda correção de sobreposição de áreas da Flota Paru em Prainha, no Pará

2026-03-05 - 09:13

Flota Paru no oeste do Pará Ag. PA/Divulgação A Promotoria de Justiça Agrária da 2a Região, com sede em Santarém, oeste do Pará, expediu a Recomendação no 01/2026 para corrigir inconsistências fundiárias da sobreposição da Floresta Estadual do Paru (Flota Paru II) sobre áreas ocupadas pelas comunidades Água Fria, Mutum e Lamparina, no município de Prainha. ✅ Clique aqui e siga o canal g1 Santarém e Região no WhatsApp A recomendação foi assinada pela promotora Herena Neves Maués e encaminhada ao Ideflor-Bio e ao Iterpa após análise técnica e jurídica apontar divergências na delimitação da unidade de conservação e impactos sobre famílias tradicionais da região. De acordo com a Promotoria de Justiça Agrária o decreto estadual que criou a Flota Paru não incluiu expressamente Prainha nos limites da unidade de conservação. Porém, o memorial descritivo que acompanhou o decreto passou a abranger áreas do município, incorporando cerca de 85 mil hectares que não constavam na delimitação original. Posteriormente, o Governo do Estado reconheceu a inconsistência e editou o Decreto no 580/2012, corrigindo o erro material relacionado às coordenadas geográficas da unidade de conservação. A revogação deste decreto em 2024 reintroduziu o memorial descritivo com a falha anterior, gerando insegurança jurídica para as comunidades locais, segundo o MPPA. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Medidas recomendadas pelo MPPA A Promotoria Agrária recomendou ao Ideflor-Bio e ao Iterpa medidas administrativas, técnicas e jurídicas para resolver a controvérsia, incluindo a possível exclusão da comunidade de Prainha da unidade de conservação e esclarecimentos sobre a compatibilização dos limites da Flota Paru com os direitos das comunidades locais. A recomendação também destaca a necessidade de articulação institucional entre os órgãos estaduais responsáveis pela gestão ambiental e fundiária, com o objetivo de harmonizar as bases cartográficas e viabilizar solução técnica consensual que assegure a regularização fundiária das famílias que vivem na região. O MPPA busca garantir os direitos territoriais das comunidades afetadas, corrigir inconsistências fundiárias e assegurar que decisões sobre unidades de conservação respeitem as populações tradicionais, incluindo a consulta prévia prevista na Convenção 169 da OIT. VÍDEOS: Mais vistos do g1 Santarém e Região