MPF aciona Justiça contra projetos de crédito de carbono no AM e aponta violação de direitos de comunidades tradicionais
2026-03-19 - 01:40
Amazônia. Isadora Pereira/g1 O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou três ações civis públicas contra projetos de crédito de carbono no sul do Amazonas por supostas violações de direitos de comunidades indígenas e tradicionais. As ações pedem a anulação dos créditos gerados, o pagamento de indenizações por danos morais e materiais e a devolução dos valores obtidos com a comercialização às populações afetadas. ➡️ Os créditos de carbono são uma forma de compensar as emissões de gases de efeito estufa: empresas ou países que conseguem deixar de despejá-los na atmosfera vendem esse serviço prestado. Em geral, cada unidade de crédito de carbono é igual a uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) ou seu equivalente em outros gases que deixou de ser emitida. Segundo o MPF, os empreendimentos teriam gerado mais de R$ 100 milhões em créditos de carbono a partir da exploração de áreas de uso coletivo. O órgão sustenta que a titularidade desses créditos pertence originalmente às comunidades que ocupam e preservam os territórios. 📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp As investigações apontam que os projetos — Unitor, Fortaleza Ituxi e Evergreen — foram implementados sem a realização de consulta livre, prévia e informada às comunidades, como determina a Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho. De acordo com o MPF, as consultas realizadas pelas empresas teriam se limitado a reuniões pontuais, sem respeitar os modos de vida e o tempo de decisão dos povos envolvidos. As ações têm como alvo empresas responsáveis pela implementação, consultoria e certificação dos projetos, entre elas a Ituxi Administração e Participação Ltda., a Carbonext Consultoria e a certificadora internacional Verra. O g1 questionou o posicionamento das empresas citadas, mas até a publicação desta reportagem não obteve resposta. Detalhes dos projetos Os processos detalham irregularidades em três empreendimentos localizados no sul do estado: Projeto Unitor REDD+ Localizado em Lábrea, o projeto abrange cerca de 99 mil hectares, próximo à Terra Indígena Kaxarari e à Floresta Nacional do Iquiri. Perícias indicaram sobreposição a áreas de ocupação tradicional indígena em análise pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas. Até maio de 2024, o empreendimento faturou cerca de R$ 62 milhões com créditos de carbono. O MPF pede que 87,3% desse valor seja devolvido aos indígenas Kaxarari e a extrativistas da região. Projeto Fortaleza Ituxi REDD+ Também em Lábrea, o projeto ocupa aproximadamente 110 mil hectares, na Fazenda Nossa Senhora das Cachoeiras do Ituxi, próximo às Reservas Extrativistas Ituxi e Médio Purus. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade identificou indícios de irregularidades fundiárias e sobreposição parcial à Floresta Nacional do Iquiri. O faturamento chegou a cerca de R$ 26,5 milhões. O MPF solicita indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 96 mil às comunidades afetadas pela ausência de consulta prévia. Projeto Evergreen REDD+ Situado nos municípios de Apuí e Novo Aripuanã, o projeto tem cerca de 130 mil hectares e está praticamente sobreposto ao Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Aripuanã-Guariba, além de atingir a zona de amortecimento do Parque Nacional Campos Amazônicos. Apesar da alegação de títulos privados antigos, o MPF afirma que a área pertence à União desde 1982. O projeto faturou R$ 11,9 milhões, valor que o órgão pede que seja revertido integralmente às comunidades do assentamento. Entendimento do MPF Para o MPF, a certificação e a venda dos créditos ocorreram de forma ilegal, retirando das comunidades o direito de usufruir dos benefícios econômicos gerados em áreas tradicionalmente ocupadas. “O que se verificou foi a negação do direito à informação e à autodeterminação dos povos indígenas e comunidades tradicionais, impedindo-os de definir suas próprias prioridades e controlar seu desenvolvimento econômico, social e cultural”, destacou o órgão nas ações. Entenda o que é o crédito de carbono