MP recomenda que Bonfim cancele cessão de guarda que atua como segurança particular de ex-prefeito

2026-02-12 - 23:45

Joner Chagas, ex-prefeito do município de Bonfim (RR). Reprodução/Instagram/Joner Chagas O Ministério Público (MP) de Roraima recomendou que a Prefeitura de Bonfim, ao Norte do estado, anule imediatamente a portaria que cedeu um guarda civil municipal para atuar na Associação dos Municípios de Roraima (AMR). Segundo o órgão, o servidor recebe salário pago pelos cofres públicos da prefeitura, mas trabalha, na prática, como segurança particular de Joner Chagas, ex-prefeito do município. A recomendação foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (12). Em nota, a Prefeitura de Bonfim negou a irregularidade. O município informou que Joner Chagas é ex-prefeito da cidade e atual presidente da AMR. Segundo a gestão, o guarda "encontra-se cedido oficialmente" à associação e exerce suas funções "dentro da legalidade" (veja a nota completa ao final da reportagem). A Promotoria de Justiça de Bonfim identificou que o servidor Francisco das Chagas Pinheiro dos Santos foi cedido oficialmente à AMR. No entanto, a própria associação confirmou ao Ministério Público que o guarda exerce a função de segurança particular de Joner Chagas. No documento, o promotor de Justiça substituto Nedson Brilhante destaca que Joner Chagas "sequer detém mandato eletivo no presente momento". "A competência constitucional e legal das Guardas Municipais restringe-se à proteção de bens, serviços, logradouros e instalações do Município, não abarcando, em hipótese alguma, a prestação de serviços de segurança pessoal ou vigilância particular de indivíduos", reforça o texto da recomendação. Dinheiro público O MP aponta que manter o salário integral do servidor sob responsabilidade do Município de Bonfim, enquanto ele presta serviços privados a terceiros, é uma irregularidade grave. Para a promotoria, a situação configura "flagrante desvio de finalidade e grave lesão ao patrimônio público". A prática pode ser considerada ato de improbidade administrativa, que prevê punições como perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos, dever de devolver o dinheiro ao erário. O que deve ser feito A recomendação determina que o prefeito de Bonfim revogue a portaria de cessão e determine o retorno imediato do guarda à escala de serviço normal da corporação. Além disso, o MP orientou que a gestão municipal não ceda mais agentes públicos para fazer a segurança pessoal de particulares. A Prefeitura de Bonfim tem prazo de 10 dias para informar ao MP se acatou as medidas. Caso a irregularidade continue, o órgão poderá adotar outras providências judiciais. O que diz a Prefeitura de Bonfim A Prefeitura de Bonfim esclarece que não é verdadeira a denúncia de que estaria pagando um guarda municipal para atuar como segurança pessoal do ex-prefeito de Bonfim, Joner Chagas. Informa que o referido guarda municipal encontra-se cedido oficialmente à Associação dos Municípios de Roraima (AMR), entidade que mantém convênio com as prefeituras do Estado. Destacamos que Joner Chagas é presidente da AMR e, no âmbito da entidade, o servidor exerce regularmente suas funções como servidor público, dentro da legalidade e conforme os instrumentos administrativos vigentes. A Prefeitura de Bonfim reafirma seu compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. Veja reportagem sobre Joner Chagas: Ex-prefeito de Bonfim é preso pela Polícia Federal em Boa Vista Leia outras notícias do estado no g1 Roraima.