Motociclistas de aplicativo protestam contra PL que regulamenta categoria em Rio Branco
2026-03-17 - 14:40
Motoristas de aplicativo protestam contra PL em Rio Branco Os motociclistas por aplicativo fizeram um protesto na manhã desta terça-feira (17), em frente à Câmara dos Vereadores de Rio Branco, contra o Projeto de Lei no 177 de 2025 que regulamenta o serviço de transporte individual privado de passageiros por moto na capital acreana. A mobilização é organizada pela União dos Motoristas de Aplicativos do Acre (Unimac). O texto, aprovado na última quarta-feira (11) e de autoria dos parlamentares Fábio Araújo (MDB) e Leôncio Castro (PSDB), estabelece regras para o funcionamento da atividade, com exigências para condutores, motocicletas e plataformas digitais. 📲 Participe do canal do g1 AC no WhatsApp A proposta define ainda critérios para atuação dos motoristas e também cria obrigações para as empresas responsáveis pelos aplicativos. Durante o protesto, os manifestantes demonstraram insatisfação com a medida e cobram diálogo com os parlamentares, especialmente com o vereador Leôncio Castro, apontado pela categoria como um dos responsáveis pela aprovação do projeto. Motoristas de aplicativo protestam na manhã desta terça-feira (17) contra PL que regulamenta transporte por moto em Rio Branco Júnior Andrade / Rede Amazônica O presidente da associação, Paulo Farias, afirmou que há rejeição generalizada à proposta entre os trabalhadores. “Esse descontentamento é total. Não desagradou somente a Unimac, desagradou a todos os colegas que se uniram contra essa lei totalmente inconstitucional. Estamos unidos por uma só causa. Essa lei é inconstitucional”, disse. Ele afirmou ainda que a categoria pretende recorrer à Justiça caso a lei seja promulgada. “Se essa lei for promulgada, a gente vai entrar com uma ação. Já estamos debaixo de uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF)”, acrescentou. LEIA MAIS: Motorista de aplicativo bate moto contra ônibus e fica gravemente ferido em Rio Branco Motorista de aplicativo atropela pedestres após invadir calçada no AC; criança passa por cirurgia Nova CNH: Mais de 16 mil acreanos já solicitaram 1a habilitação pelo aplicativo em 2026 Motorista de aplicativo Luan Gondim no protesto desta terça-feira (17) contra o PL Júnior Andrade / Rede Amazônica O motociclista de aplicativo Luan Gondim também participou do protesto e afirmou que a principal crítica é a falta de participação da categoria na construção da proposta. “A gente não vê nenhum tipo de benefício. Só tem taxa e imposto. Isso vai afetar a gente cada vez mais. Eu só trabalho com isso, é minha renda, então a gente se une para tentar derrubar essa portaria”, disse. Por outro lado, o vereador Leôncio Castro defendeu a proposta e afirmou que sempre esteve aberto ao diálogo com a categoria. “Meu gabinete nunca teve porta, sempre estivemos à disposição de vocês. Quando construímos esse projeto, tudo foi baseado na legislação federal. Essa lei só traz benefícios. Tudo pode ser mudado, estamos aqui para conversar”, declarou. Vereador Leôncio Castro (PSDB) esteve no protesto desta terça-feira (17) Júnior Andrade / Rede Amazônica O que estabelece o PL O projeto aprovado estabelece que os motoristas deverão fazer um curso especializado conforme normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e obter credenciais emitidas pelo órgão municipal competente, com renovação anual. As motocicletas utilizadas no serviço deverão estar registradas, licenciadas e emplacadas em Rio Branco, além de ter, no máximo, oito anos de fabricação. Também será obrigatório o cumprimento de normas de segurança, como uso de capacete, colete e faixas refletivas, sendo que o condutor deve fornecer os equipamentos ao passageiro sem custo adicional. A proposta também define regras para as empresas de aplicativo, que precisarão de autorização da prefeitura para operar, além de oferecer seguro de acidentes pessoais para passageiros e motoristas. As plataformas deverão garantir que apenas condutores e veículos regularizados estejam cadastrados. VÍDEOS: g1