Ministério dos Transportes diz que vai intensificar ações contra empresas que descumprem tabela do frete

2026-03-18 - 16:00

Ministério dos Transportes diz que governo vai intensificar ações contra empresas que descumprem tabela do frete O Ministério dos Transportes informou nesta quarta-feira (18) que está intensificando, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o cerco contra empresas que descumprem a tabela do frete. 🚚A Tabela do Frete, oficialmente chamada de Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, é uma norma que estabelece o valor mínimo que deve ser pago pelo serviço de transporte de cargas no Brasil. O objetivo é impedir que o frete seja negociado por valores que não paguem nem o custo da viagem. Segundo o governo, a fiscalização tem gerado autuações em cerca de 20% das abordagens, revelando um cenário de irregularidade no setor. Somente nos dois primeiros meses de 2026, 40 mil infrações foram registradas. A lista das empresas que acumulam os maiores valores em multas por descumprimento da tabela inclui companhias do setor de alimentos, bebidas e logística. Novas Medidas O ministro Renan Filho destacou que o objetivo agora é transformar a multa, que hoje é vista por muitas empresas apenas como um "custo operacional" ou "passivo regulatório", em uma punição com impacto real. Para isso, o governo prepara um instrumento jurídico para aumentar a capacidade de aplicação da lei ("enforcement") do ambiente regulatório. A principal mudança será o impedimento de contratar frete. Caso a empresa seja reincidente ou apresente um volume alto de irregularidades, tanto o embarcador – quem vende o produto – quanto o transportador poderão ser proibidos de operar. "O cumprimento da tabela do frete é fundamental para que os custos da entrega estejam compensados. Muitos caminhoneiros sentem um achatamento no valor recebido, o que compromete a renda, a segurança e a sustentabilidade da atividade", afirmou o ministro Renan Filho. Segundo o governo, o pacote de medidas prevê: suspensão imediata do registro de empresas que descumprirem a tabela; cassação do registro em caso de reincidência; fiscalização permanente e integral (100% das operações) sobre as transportadoras que forem identificadas como reincidentes. Atualmente, a ANTT não possui instrumento legal para suspender as atividades de transporte como forma de sanção direta por multas de tabela. Com a nova regulamentação, a ideia é que a irregularidade deixe de ser vantajosa financeiramente. A responsabilidade será estendida a toda a cadeia, garantindo que o contratante também responda pelo valor justo do serviço prestado ao caminhoneiro. Ministro dos Transportes, Renan Filho Reprodução/RPC