Lula deve vetar trecho e sancionar restante do PL Antifacção, segundo auxiliares

2026-03-24 - 14:00

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar o projeto de lei conhecido como “PL Antifacção”, nesta terça-feira (24) com apenas um veto, de acordo com integrantes do governo. Segundo o Planalto, o ponto barrado por Lula é o trecho que previa estender penas aplicadas a integrantes de facções para outras pessoas que participassem de ações consideradas equivalentes às de organizações criminosas. A avaliação de auxiliares do presidente é que esse dispositivo poderia abrir brecha para a criminalização de movimentos sociais e protestos, ao ampliar de forma excessiva o alcance da lei. Os demais trechos do projeto foram mantidos e devem entrar em vigor após a publicação. Ou seja, o governo sancionará o texto que foi relatado por Guilherme Derrite (PP-SP) no Congresso. Segundo interlocutores do governo, a base aliada ficou incomodada com muitas das medidas aprovadas, mas o que prevaleceu foi o pragmatismo. A decisão é, inclusive, vista como um gesto na direção da parcela do eleitorado mais conservadora. Congresso aprova PL Antifacção Governo prepara decreto Paralelamente à sanção, o governo prepara um decreto para regulamentar a nova lei. O texto, segundo fontes, deve estabelecer seis eixos estratégicos de atuação no combate às facções criminosas. São eles: enfrentamento ao tráfico de armas, munições e explosivos asfixia financeira do crime organizado proteção da Amazônia e da faixa de fronteira prevenção da ocupação territorial e retomada de áreas sensíveis ampliação das taxas de esclarecimento de homicídios fortalecimento da segurança máxima no sistema prisional A previsão inicial era de que o decreto fosse publicado junto à sanção presidencial. No entanto, houve uma decisão política de adiar a divulgação para a próxima semana. A regulamentação deve detalhar como as medidas previstas na lei serão aplicadas na prática por órgãos de segurança e outras áreas do governo.