Lei prevê estrutura mínima obrigatória para escolas públicas; veja exigências

2026-03-26 - 14:30

Uma lei publicada no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (26) estabelece os requisitos mínimos para o funcionamento das escolas públicas da Educação Básica no Brasil. A norma determina que o poder público deve garantir infraestrutura adequada para o funcionamento das escolas. Entre as exigências estão: número apropriado de alunos por turma biblioteca laboratórios de ciências laboratórios de informática equipados e com acesso à internet quadra poliesportiva coberta. cozinha e refeitório banheiros condições de acessibilidade. A lei também determina a obrigatoriedade de serviços considerados essenciais, como energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos. Como estão as escolas no Brasil? Veja os vídeos que estão em alta no g1 Dados do Painel de Estatísticas da Educação Básica de 2025 mostram que o Brasil tem 178.766 escolas de educação básica. Desse total: 52% possuem biblioteca ou sala de leitura; 2,7% ainda não contam com banheiro; 11% têm laboratório de ciências; 28,3% dispõem de laboratório de informática. 38,7% das escolas possuem quadras de esportes. Combate à violência contra mulheres Junto com a lei, também foi publicada uma portaria que prevê a inclusão de conteúdos de combate à violência contra meninas e mulheres na educação. A norma estabelece que o Conselho Nacional de Educação (CNE) terá prazo de 30 dias para propor uma atualização das diretrizes curriculares da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, com foco na prevenção de todas as formas de violência, especialmente as praticadas contra meninas e mulheres. Sala de aula de escola pública em Roraima DPE-RR/Divulgação