Justiça Federal manda Prefeitura do Rio tomar medidas de urgência por população em situação de rua

2026-01-29 - 21:31

Ação civil pública aponta falhas da Prefeitura do Rio com população em situação de rua A Justiça Federal deferiu, na tarde desta quinta-feira (29), um pedido de tutela de urgência e determinou que a prefeitura do Rio implemente medidas de atendimento à população em situação de rua. A decisão é um desdobramento da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e as defensorias públicas da União e do Estado. Os órgãos acusam a Prefeitura do Rio de omissão com as pessoas em situação de rua no município. A prefeitura contesta a ação civil pública (entenda no fim da reportagem). ESPECIAL DO G1: 'A gente só tem direito ao chão?': nas madrugadas de inverno no Rio, população de rua relata que tem cobertas e colchões apreendidos O MPF alega que a prefeitura descumpre determinações do Supremo Tribunal Federal, como proibir remoções forçadas e garantir a segurança dessas pessoas, que estão garantidas pela ADPF 976. Na decisão, a juíza federal Angelina de Siqueira Costa determinou as seguintes medidas: e que a prefeitura pactue, em 30 dias, com a União a concretização de todas as ações e práticas previstas no Plano Ruas Visíveis, uma política nacional criada em 2023. que o município elabore, em 60 dias e com diálogo prévio com a sociedade civil, incluindo movimentos sociais e ongs, um plano de ação para o atendimento da decisão cautelar proferida na ADPF 976; que a prefeitura institua, em 30 dias, o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua (Ciamp-Rua); Procurada, a prefeitura disse que a Procuradoria do município ainda não foi intimada. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça Abrigos para moradores de rua têm condições precárias Prefeitura contestou ação Desde o início, a prefeitura contesta a ação, alegando falta de comprovação do descumprimento da decisão do STF, e afirma que o município tem autonomia para aprimorar as políticas de atendimento a essa população. Em nota enviada meses atrás, a Secretaria Municipal de Assistência Social afirmou que tem ampliado o número de acolhimentos à população em situação de rua. Segundo a pasta, entre janeiro a julho deste ano foram realizados 33.279 atendimentos, 269% a mais do que no mesmo período de 2024. A secretaria disse ainda que criou 250 novas vagas nos equipamentos de acolhimento. Em relação à condição dos abrigos, a secretaria informou que todas as unidades cumprem fielmente as normas básicas de recursos humanos do Sistema único de assistência social, mas que o plano é que todas passem por algum tipo de melhoria. Sobre os centros de referência de assistência social (CRAS), a secretaria disse que o município tem a segunda maior quantidade de Centros do país, com 47 unidades, mas que está sendo feito um estudo para ampliação da rede. Homem ao relento improvisa cobertores para enfrentar o frio no Rio de Janeiro Stephanie Rodrigues/g1