Justiça dá prazo para Saae consertar vazamento após risco de desabamento de casas na zona norte de Sorocaba
2026-03-26 - 22:50
Justiça determina que Saae de Sorocaba (SP) resolva problema de vazamento e de esgoto após risco de desabamento de casas na zona norte Arquivo Pessoal A Justiça determinou que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba (Saae) adote medidas emergenciais para resolver um vazamento na rede pública de água e esgoto que afeta casas na zona norte da cidade. A decisão, publicada na sexta-feira (20), fixou prazo de 10 dias para início das ações e 45 dias para conclusão dos reparos. A ação foi ajuizada por três moradores, incluindo Nelson Ferretti Mattucci Lamarca. Segundo o trio, o problema tem origem em falhas na rede pública de água e esgoto localizada em uma rua no Jardim Ana Maria e ocorre desde 2024. Os reparos realizados pelo Saae ao longo do tempo foram considerados ineficazes, o que teria gerado infiltrações severas nas estruturas das residências e o afundamento do solo na região das casas. 📲 Participe do canal do g1 Sorocaba e Jundiaí no WhatsApp A situação evoluiu para um quadro de risco estrutural grave. A Defesa Civil emitiu laudo técnico apontando risco de colapso. Além do perigo de desabamento, os moradores relatam que o esgoto tem retornado pelos ralos, expondo famílias a condições sanitárias precárias. Entre os autores da ação estão dois idosos, de 71 e 84 anos, o que reforçou o argumento da decisão judicial com base no Estatuto do Idoso, que obriga o Poder Público a assegurar o direito à vida, à saúde e à dignidade das pessoas nessa faixa etária. Segundo a ação, foram feitas reiteradas reclamações ao Saae, que chegou a abrir um processo administrativo em 2025. Ainda assim, nenhuma providência efetiva foi adotada pelo órgão. LEIA MAIS: Homem morre ao invadir casa de ex-sócio de moto e ser baleado no interior de SP Farmácia é assaltada e tem canetas emagrecedoras levadas em Sorocaba Alunos de Etec cobram medidas de proteção às alunas após denúncia de estupro em Sorocaba Os moradores relatam ainda que tiveram que arcar com prejuízos que chegam a R$ 8.943,80 em manutenções emergenciais, valor que também integra os pedidos de ressarcimento na ação. “A inércia da autarquia, diante de situação de risco atestada por órgão público, afasta a presunção de regularidade da conduta e torna indeclinável a intervenção do Poder Judiciário para assegurar o cumprimento dos deveres constitucionais e legais do prestador do serviço público”, diz o magistrado na sentença. Guerra determinou que o Saae cumpra três obrigações dentro do prazo estabelecido: Reparar o vazamento ativo na rede pública de água e esgoto localizada na via pública adjacente às residências dos autores; Suprimir o retorno de esgoto pelos ralos internos das residências; e Escorar as áreas de risco de colapso estrutural apontadas pela Defesa Civil. Para garantir o cumprimento das determinações, o magistrado fixou multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento de qualquer um dos três itens determinados, com teto inicial de R$ 150 mil. O que diz o Saae A autarquia informou que ainda não foi notificada da decisão. Disse que abriu processos administrativos e que acompanha todos os procedimentos realizados nós imóveis. Segundo o Saae, conforme uma Ordem de Serviço emitida em 25 de fevereiro de 2026 e encerrada no dia seguinte, não foi localizado vazamento de esgoto no local. "Foi realizada, preventivamente, a substituição da rede alocada na calçada, assim como aterro e reparo do passeio público. O objetivo foi, inclusive, mitigar qualquer ocorrência futura junto à rede pública de esgoto, que atende a tais imóveis, velando pela segurança, durabilidade e desempenho do sistema." O Saae disse também que, após as intervenções, "ficou constatado que a origem do problema, com relação ao vazamento de esgoto, era proveniente de situação interna entre os imóveis". Initial plugin text Veja mais notícias da região no g1 Sorocaba e Jundiaí VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM