Justiça condena duas empresas em Santarém por irregularidades no comércio de gasolina

2026-03-10 - 12:13

Fiscalização da ANP encontrou gasolina fora das especificações técnicas (imagem ilustrativa) Redes sociais/ANP A Justiça condenou duas empresas do setor de combustíveis em Santarém, oeste do Pará, por irregularidades na comercialização de gasolina. Os postos dessas empresas não estavam atendendo as especificações técnicas exigidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). ✅ Clique aqui e siga o canal g1 Santarém e Região no WhatsApp As condenações resultam de Ações Civis Públicas ajuizadas pelo promotor Ramon Furtado Santos, da 10a Promotoria de Justiça, após abertura de procedimentos destinados à apuração das irregularidades apontadas em fiscalizações da ANP. As sentenças foram emitidas pela 3a Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém, no fim da semana passada. Em um dos processos, a empresa Comércio de Derivados de Petróleo Lins Ltda foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 200 mil. A ANP identificou que a gasolina comum comercializada pelo estabelecimento apresentava parâmetro técnico fora dos limites estabelecidos pela regulamentação, caracterizando o produto como impróprio ao consumo. Na outra ação, a empresa Petróleo Sabbá S.A. também foi condenada ao pagamento de R$ 200 mil por dano moral coletivo, a fiscalização identificou que a gasolina comercializada apresentava teor de etanol anidro superior ao permitido pela legislação, irregularidade confirmada por análise técnica especializada. O g1 fez contato com as duas empresas e aguarda posicionamento. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Qualidade comprometida Ao analisar os casos, a Justiça Estadual destacou que a comercialização de combustíveis fora das especificações técnicas compromete a segurança e a qualidade dos produtos disponibilizados no mercado, além de violar a confiança nas relações de consumo, afetando interesses difusos de toda a coletividade. Além da condenação ao pagamento das indenizações, foi determinada a publicação de edital para dar ampla publicidade às decisões, possibilitando que consumidores eventualmente prejudicados possam se habilitar nos processos para buscar a reparação de danos individuais eventualmente sofridos. Os valores fixados nas sentenças deverão ser destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, conforme previsto na Lei da Ação Civil Pública. De acordo com o judiciário, a condenação possui também caráter pedagógico e preventivo, contribuindo para desestimular práticas irregulares no mercado de combustíveis e reforçar a proteção coletiva dos consumidores.