Julgamento sobre pensão à vítima de violência doméstica gera repercussão após falas de desembargadores na Bahia

2026-03-25 - 15:20

Julgamento sobre pensão a vítima de violência doméstica gera repercussão após falas de desembargadores na Bahia Reprodução/Redes Sociais Um julgamento realizado na última terça-feira (24), naCâmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), provocou repercussão após a divulgação de falas de desembargadores durante a análise de um caso de pensão alimentícia envolvendo uma mulher vítima de violência doméstica, moradora de Guanambi, no sudoeste do estado. Segundo apuração da TV Bahia, o relacionamento começou quando ela ainda era menor de idade e a mulher teria sido impedida de trabalhar por cerca de dez anos pelo ex-marido. Atualmente, ela vive de favor na casa de amigos e tenta retomar a vida com um filho, fruto da relação. Durante a sessão, o relator votou pela fixação de pensão provisória de um salário mínimo pelo período de 12 meses. Após a apresentação do voto, houve divergência entre os magistrados, especialmente em relação ao valor e à duração do benefício. 📲 Clique aqui e entre no grupo do WhatsApp do g1 Bahia Uma das desembargadoras defendeu o aumento da pensão e a retirada do prazo fixo. “O único reparo que eu faço é o valor da pensão. Eu acho que o salário mínimo é muito pouco. Se o filho tem direito a três salários mínimos, ela também tem”, afirmou. Ao justificar a posição, destacou o contexto da vítima. “Ela mora em uma cidade pequena, Guanambi, que não deve ter esse mercado de trabalho tão extenso para ela se recompor moralmente e psicologicamente pode durar muito além disso”, afirmou a magistrada. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Um desembargador, no entanto, se posicionou contra a ampliação do benefício. “Depois da separação é vida nova, tem que lutar, tem que ir em frente”, declarou, ao afirmar que o agressor já estaria sendo responsabilizado por meio de outras medidas. Outro desembargador demonstrou preocupação com o que chamou de possível “ociosidade” da mulher. “Esses alimentos devem ser vistos com muita cautela, para não estimular a ociosidade. Daríamos o mesmo tratamento se fosse o inverso? O homem não tem perspectiva de gênero nesse ponto. Eu julgo de forma isenta”, afirmou. Durante o debate, ele também comentou o valor total das pensões, que poderia chegar a seis salários mínimos, e fez referência à realidade do município. “Talvez seja o salário do prefeito de Guanambi. No interior, se a gente procura uma diarista, não encontra. Ninguém quer mais trabalhar”, disse. As declarações foram contestadas por outros integrantes da câmara, que destacaram a necessidade de análise sob a perspectiva de gênero e as condições de vulnerabilidade da vítima. “A perspectiva de gênero é obrigatória. Nós temos que analisar protegendo desigualmente os desiguais”, afirmou uma magistrada. Outro desembargador também rebateu os argumentos, ressaltando o histórico de violência. “A única presunção aqui é de que ela é hipervulnerável. Ela apanhou a vida toda”, declarou. Ao longo da sessão, magistrados destacaram ainda o impacto psicológico e social enfrentado pela mulher. “Essa mulher deve estar extremamente traumatizada, morando na casa dos outros, com um filho para sustentar. Fixar doze meses é cruel”, afirmou uma das desembargadoras. O debate incluiu menções a diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orientam julgamentos com base na perspectiva de gênero, considerando desigualdades estruturais e o contexto de violência doméstica. Ao final, por maioria, a câmara decidiu ampliar o valor da pensão para três salários mínimos e retirar o prazo fixo, determinando que o pagamento seja mantido até que a mulher consiga se reinserir no mercado de trabalho. Apesar do desfecho mais favorável à vítima, as falas registradas durante o julgamento repercutiram negativamente nas redes sociais e geraram críticas, especialmente por trechos considerados como minimização dos efeitos da violência doméstica e por associações feitas à situação econômica da mulher. A TV Bahia procurou o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem. LEIA TAMBÉM: Acusados de matar cantora gospel Sara Freitas são julgados; relembre o caso Policial militar suspeito de matar delegado é condenado a mais de 14 anos de prisão na Bahia Homem com dívida de mais de R$ 10 mil em pensão alimentícia é preso no interior da Bahia Veja mais notícias do estado no g1 Bahia. Assista aos vídeos do g1 e TV Bahia 💻