Juíza suspende desclassificação de empresa em disputa pelo contrato de alimentação do Iapen
2026-03-08 - 16:53
Unidade Cadeião do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) Crystofher Andrade/g1 A juíza Alana Castro, da 2a Vara de Fazenda Pública de Macapá, concedeu liminar suspendendo a desclassificação da empresa Servi Gastronomia Industrial Ltda da disputa pelo contrato se alimentação do sistema prisional do estado. De acordo com a decisão, a empresa apresentou uma oferta cerca de 13 milhões prazo e meio de reais mais econômica. Agora existe um prazo até 15 de março para a empresa comprovar que possui condições técnicas, estruturais e sanitárias para fornecer refeições ao sistema prisional do Amapá. O contrato vigente encerra justamente em 15 de março de 2026. Esse é o prazo para se evitar o risco de desabastecimento alimentar no sistema prisional. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 AP no WhatsApp Veja os vídeos que estão em alta no g1 O que diz a decisão Suspensão da desclassificação da empresa Servi Gastronomia Industrial Ltda, que havia sido excluída por “ausência de condições para início imediato”; Proibição de assinatura de contrato com outras empresas até que seja feita nova avaliação; Nova verificação técnica das estruturas físicas e sanitárias da empresa, para confirmar se a empresa está apta a prestar os serviços de alimentação ao sistema prisional; Multa diária de R$ 15 mil em caso de descumprimento da decisão, aplicável tanto à autoridade coatora quanto ao Estado do Amapá. LEIA MAIS: Homem morre em acidente na zona rural de Porto Grande, no Amapá Festival Equinócio 2026 em Macapá terá shows de Marcelo Falcão, Joelma, Di Ferrero e Dilsinho Jovem do Amapá resgata 17 gatos e supera depressão com adoção Impacto da decisão No processo, a empresa sustenta que sua proposta é aproximadamente R$ 13,4 milhões mais barata do que a da concorrente remanescente. A juíza destacou esse dado como relevante para o interesse público, já que representa significativa economia de recursos em um contrato essencial para o sistema prisional. Entenda por que houve um novo processo licitatório O contrato atual de fornecimento de refeições ao sistema prisional do Amapá, feito com a empresa Nutrimax, foi rescindido pelo governo estadual. A decisão ocorreu após constatação de problemas na qualidade, quantidade e higiene das refeições entregues. O contrato vigente termina em 15 de março de 2026, e para evitar risco de desabastecimento, o Iapen abriu uma nova disputa contratual. O que está em jogo agora Servidores e presos dependem da alimentação fornecida pelo contrato; A empresa Servi Gastronomia Industrial Ltda questionou sua desclassificação e obteve decisão judicial para ter prazo de adequação; A Justiça determinou que a empresa esteja integralmente apta até 15 de março de 2026, sob pena de revogação da liminar. Veja o plantão de últimas notícias do g1 Amapá VÍDEOS com as notícias do Amapá: