Homem que divulgou nudes da ex-esposa por vingança é condenado em MG

2026-03-19 - 08:20

Foto ilustrativa Freepik Um homem foi condenado por divulgar imagens íntimas da ex-esposa sem o consentimento dela. A decisão é do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e foi divulgada nesta semana. O crime ocorreu na Zona da Mata, mas a cidade não foi informada porque o processo tramita em segredo de Justiça. Segundo a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais, em fevereiro de 2023, o réu publicou fotos da mulher nua e mensagens ofensivas no status de uma rede social, como forma de 'vingança' pelo fim do relacionamento. Ele também chegou a ameaçar tomar a guarda da filha do casal. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Zona da Mata no WhatsApp A irmã da vítima viu as imagens e as mensagens e a alertou sobre a publicação. Um boletim de ocorrência foi registrado na Polícia Militar, apresentando capturas de tela como prova. Após ser condenado em primeira instância, o réu recorreu e pediu a anulação do processo. A defesa alegou que os prints não seriam provas válidas, por não seguirem regras de preservação digital, o que configuraria quebra da cadeia de custódia. Também argumentou que não houve crime, já que apenas a irmã da vítima teria visto o conteúdo. Decisão O relator do caso, juiz convocado Haroldo Toscano, rejeitou os argumentos da defesa. Segundo ele, o réu não comprovou que as imagens foram adulteradas, e a condenação se baseou não apenas nos registros, mas também nos depoimentos da vítima e da testemunha. O magistrado destacou que não importa quantas pessoas tiveram acesso ao conteúdo. “O simples ato de expor, sem consentimento, conteúdo íntimo de natureza sexual é suficiente para configurar o crime, sobretudo quando motivado por retaliação emocional.” Ele também ressaltou que, em casos de violência doméstica, a palavra da vítima tem especial relevância quando está em harmonia com outras provas. A pena fixada foi de 1 ano e 4 meses de reclusão, mas foi substituída pelo pagamento de dois salários mínimos e prestação de serviços à comunidade. Os desembargadores Beatriz Pinheiro Caires e Franklin Higino acompanharam o voto do relator. O processo tramita em segredo de Justiça, e por isso, outras informações não foram divulgadas. Teve um nude vazado? Saiba o que fazer No Brasil, a divulgação de imagens íntimas sem autorização já é crime previsto em lei. Veja abaixo como agir caso você seja vítima. Veja como denunciar exposição de nudes Gabriel Wesley Marques Santos / arte g1 Como o agressor é encontrado? Após registrar a ocorrência, as seguintes etapas são seguidas: A vítima é ouvida e pode ter seu celular ou outro dispositivo apreendido para que possa ser feita uma perícia específica com o objetivo de encontrar pistas sobre o suspeito; É necessário fazer a materialização das evidências - como prints de postagens - pois, por se tratar do ambiente o-nline, as provas podem desaparecer, aponta o delegado de crimes cibernéticos Higor Jorge; São analisados os rastros que foram deixados pelo agressor, como em quais redes sociais ou ambientes virtuais foram realizadas as ações, se houve ou não manipulação da foto ou do vídeo, entre uma série de outras coisas. Caso tenha a necessidade, a polícia solicita a quebra de sigilo de acesso às redes e contas de e-mail, por exemplo, consegue quebrar o 'IP', que é o número identificador do computador. Caso o material tenha sido postado em uma rede social, a polícia se encarregará de suspender a conta do agressor e tentar meios para interromper a viralização dos conteúdos. Compartilhar é crime? Sim, aqueles que recebem, por exemplo, um conteúdo de nudez por meio das redes sociais e o compartilha - mesmo sem ter sido o autor ou o primeiro a expor a imagem - também é considerado infrator e pode ser punido da mesma forma, explica Iolanda. A polícia, hoje, já consegue usar os métodos descritos no tópico anterior para rastrear os compartilhamentos e descobrir os autores. LEIA TAMBÉM: Adolescente é vítima de divulgação de fotos íntimas em Lima Duarte Homem é suspeito de ameaçar ex-companheira e divulgar vídeos íntimos dela na internet em MG VÍDEO: Teve um nude vazado? Prática é crime; saiba como denunciar Teve um nude vazado? Prática é crime; saiba como denunciar VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das Vertentes