Guerra dos EUA e de Israel contra o Irã é legal? O que diz a lei internacional

2026-03-04 - 14:53

Um funeral foi realizado após ataque a uma escola no sul do Irã atribuído por autoridades iranianas aos Estados Unidos e a Israel. Amirhossein Khorgooei/ISNA/West Asia News Agency via Reuters Os ataques coordenados dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã, e a resposta iraniana, já levaram a diversas vítimas civis; e à condenação por parte do secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, que pediu a ambos os lados respeito ao direito internacional. Os dois lados do conflito afirmam ter suas justificativas legais. Mas, para avaliar se os ataques iniciais contra o Irã foram legais, é preciso recorrer às normas do direito internacional adotadas pela maioria dos países após os horrores da Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Pouco depois de os EUA e Israel iniciarem os bombardeios contra o Irã, em (28/2), o presidente americano, Donald Trump, acusou o país de desenvolver armas nucleares que ameaçam aliados americanos e que poderiam "em breve alcançar o território dos EUA". Por outro lado, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, disse em (2/3) que os EUA precisavam "agir preventivamente" porque o governo americano sabia que haveria "uma ação israelense" contra o Irã (e que bases militares americanas se tornariam alvos de uma possível retaliação). O governo iraniano divulgou imagens do que afirma serem túmulos de pessoas mortas em uma escola na cidade de Minab, no sul do país. EPA Enquanto isso, o presidente de Israel, Isaac Herzog, afirmou ao programa "Today", da BBC Radio 4, que os supostos planos do Irã de "desenvolver uma bomba [nuclear]" eram suficientes para justificar os ataques israelenses e americanos contra o país. O Irã respondeu bombardeando Israel e países do Oriente Médio que abrigam bases militares americanas, alegando agir em legítima defesa. O número de vítimas continua a aumentar. Mais de 780 pessoas morreram no Irã, segundo a Sociedade do Crescente Vermelho do Irã (equivalente à Cruz Vermelha no país), incluindo 165 meninas e funcionários mortos em um ataque contra uma escola que autoridades iranianas atribuíram aos EUA e a Israel. No Líbano, mais de 50 pessoas morreram durante bombardeios israelenses na segunda-feira (2/3). Além disso, dezenas de pessoas, entre elas seis soldados americanos, morreram em Israel e em outros países do Golfo. Acompanhe em TEMPO REAL as notícias sobre a guerra do Irã Trump afirma que EUA poderão escoltar petroleiros no Estreito de Ormuz Os ataques foram legais? Especialistas em direito ouvidos pela BBC afirmam que as condições legais para o ataque inicial dos EUA e de Israel contra o Irã não parecem ter sido atendidas, mas a retaliação iraniana também pode ter violado o direito internacional. De acordo com a Carta da ONU, o documento fundador da organização, os países são, em geral, proibidos de usar força militar contra outro Estado, a menos que se aplique uma exceção específica. Duas regras são centrais: Artigo 2(4): proíbe a ameaça ou o uso da força contra outros Estados. Artigo 51: permite o uso da força em resposta a um ataque armado. Alguns países afirmam que isso também inclui ataques considerados iminentes. Israel lançou ataques aéreos contra o Líbano na segunda-feira (2/3), incluindo um subúrbio da capital, Beirute. Reuters A principal questão jurídica é se o Irã representava uma ameaça iminente. Susan Breau, especialista em direito internacional do Instituto de Estudos Jurídicos Avançados (Reino Unido), afirma que a legítima defesa exigiria "provas irrefutáveis de um ataque iminente", acrescentando que não viu nenhuma evidência desse tipo. O advogado de direitos humanos Geoffrey Nice concorda com a avaliação de Breau. De 1998 a 2006, Nice liderou a acusação contra o ex-presidente de Sérvia e Montenegro Slobodan Milosevic no Tribunal Penal Internacional. "Nenhuma evidência foi apresentada [pelos EUA ou por Israel]", disse. "Há uma boa chance de que o início da guerra tenha sido ilegal." Nos EUA, vários integrantes do Partido Democrata (oposição ao governo Trump, do Partido Republicano) também afirmam que a operação contra o Irã é ilegal, argumentando que apenas o Congresso tem autoridade para declarar guerra. No entanto, como comandante-em-chefe das Forças Armadas, o presidente dos EUA pode conduzir determinadas operações militares sem uma declaração formal de guerra. Havia uma ameaça iminente? Bahrein: um prédio pega fogo no domingo (1o/3) após ser atingido por um ataque de drone iraniano. Reuters Trump afirmou que os EUA tentaram negociar com o Irã após bombardear três instalações nucleares em junho de 2025, mas que o Irã "rejeitou todas as oportunidades de renunciar às suas ambições nucleares". Segundo Trump, o Irã tentava reconstruir seu programa nuclear e desenvolver mísseis de longo alcance capazes de ameaçar aliados dos EUA e tropas americanas no exterior e, eventualmente, atingir o território americano. "Há mais do que informações suficientes indicando que os iranianos estavam preparando suas forças de mísseis para atacar antes que os EUA ou Israel tomassem a decisão de avançar", disse Ezra Cohen, que integrou a equipe de inteligência e segurança do primeiro governo Trump, em entrevista à BBC. Rafael Grossi, chefe da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), afirmou em uma coletiva de imprensa na segunda-feira (2/3) que o Irã tem "um programa nuclear muito grande e ambicioso", mas que não há evidências de um "programa estruturado para fabricar armas nucleares". Um relatório da Agência de Inteligência de Defesa americana (DIA, na sigla em inglês), divulgado em maio de 2025, também concluiu que o Irã ainda estava a anos da capacidade de produzir mísseis de longo alcance. Especialistas afirmam ainda que a declaração anterior de Trump de que o programa nuclear iraniano havia sido "obliterado" durante a guerra de 12 dias entre Israel e Irã no ano passado parece contradizer a ideia de uma ameaça iminente. Fumaça sobe da refinaria de petróleo Ras Tanura na Arábia Saudita, na segunda-feira (2/3), após um ataque de drone iraniano. Reuters Uma disputa central no direito internacional diz respeito a quão restrita deve ser a interpretação do conceito de "iminência". Tradicionalmente, iminência significa "o último momento possível em que se pode interromper um ataque que, de outra forma, inevitavelmente atingiria seu território", explica Marc Weller, professor de direito internacional da Universidade de Cambridge (Reino Unido). Há também um debate antigo sobre quando um Estado pode usar legitimamente a força em legítima defesa preventiva, afirma Breau, do Instituto de Estudos Jurídicos Avançados. Alguns argumentam que o ataque já precisa ter começado; outros dizem que o uso da força já seria justificável se houver evidências confiáveis de que um ataque ocorrerá muito em breve. "Mas não em dez anos", ressalta. Breau afirma ainda que há duas condições para que a legítima defesa seja considerada legal: necessidade "sem escolha de outros meios" e proporcionalidade. Tanto Weller quanto Breau citam o ataque de Israel contra o Egito em junho de 1967, durante a Guerra dos Seis Dias, como um dos exemplos mais frequentemente mencionados de legítima defesa preventiva na história moderna. Naquele momento, muitos acreditavam que tropas egípcias concentradas na fronteira estavam prontas para lançar um ataque, diz Breau. Ainda assim, ela argumenta que, mesmo naquele caso, o ataque israelense foi considerado "controverso". O Irã lançou mísseis e drones contra Tel Aviv, capital de Israel, em 28/2. Reuters A resposta do Irã foi legal? Muitos especialistas acreditam que a retaliação do Irã também pode ter violado o direito internacional. Weller, da Universidade de Cambridge, afirma que o Irã violou o direito internacional ao realizar "ataques indiscriminados" contra países do Golfo. Sir Geoffrey Nice ressalta que, embora o Irã possa invocar a legítima defesa, a resposta precisa ser "proporcional". Segundo ele, a proporcionalidade exige avaliar o objetivo militar em relação aos danos colaterais esperados. "No caso do Irã, o uso de mísseis que podem não estar direcionados de forma precisa e restrita pode facilmente ser considerado desproporcional e, portanto, ilegal." Breau, do Instituto de Estudos Jurídicos Avançados, concorda e cita o Fairmont Hotel, famoso hotel no centro de Dubai (Emirados Árabes Unidos), que foi atingido por forças iranianas. "Esse não era um alvo militar, mas um alvo civil." Um precedente perigoso Irã: equipes de resgate retiram corpos dos escombros após um ataque de EUA e Israel a uma escola em Minab. West Asia News Agency via Reuters Especialistas alertam que deixar de identificar claramente os usos ilegais da força pode enfraquecer, com o tempo, o sistema jurídico internacional. Breau, do Instituto de Estudos Jurídicos Avançados, afirma que outros países podem recorrer ao mesmo argumento para justificar o uso da força, como a China, que considera Taiwan, governada de forma autônoma, uma província separatista. "Não há nada mais perigoso para o sistema internacional do que aceitar usos ilegais da força", diz. Em artigo publicado pelo think tank (centro de pesquisa e debates) Chatham House, Weller afirma que será difícil se opor a "novas agressões russas ou a um possível expansionismo chinês" sem "provocar acusações de duplo padrão e hipocrisia". Segundo ele, os EUA e outros países podem "lamentar a perda de autoridade legal e moral que isso trará". Se os países poderosos violarem repetidamente o direito internacional sem consequências, muitos temem que a ordem internacional criada após a guerra entre em colapso e dê lugar à lei do mais forte.