Governo publica decreto Cão Orelha, que endurece penas para maus-tratos a animais
2026-03-12 - 14:33
O governo anunciou nesta quinta-feira (12) um decreto que prevê a multa de R$ 1.500 a R$ 50 mil para quem cometer o crime de maus-tratos aos animais. O valor ainda pode chegar a R$ 1 milhão dependendo dos agravantes. 🐶O decreto foi batizado Cão Orelha em homenagem ao cãozinho que morreu após ser agredido em 4 de janeiro. Ele era um animal comunitário, e recebia cuidados de vários moradores na Praia Brava, bairro turístico de Florianópolis (SC). 🔎Antes do decreto, a lei determinava que os valores previstos de multa eram de R$ 300 a R$ 3 mil. Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado pelo Senado Federal, aponta aumento significativo no número de ações na Justiça envolvendo esse tipo de crime. Fantástico mostra o que se sabe sobre morte do cão Orelha e assassinato de corretora em Go Em 2025, 4.919 casos foram abertos na Justiça, contra contra 4.057 em 2024, um aumento de aproximadamente 21%. Em comparação com dados de 2020, o aumento chega a 1.900%. Caso Orelha Há pelo menos 10 anos, o cão comunitário conhecido como Orelha tornava o cotidiano dos moradores da Praia Brava em Florianópolis mais leve. As pessoas do bairro se revezavam nos cuidados a ele e a outros dois cachorros. A médica veterinária Fernanda Oliveira, que acompanhava o animal, contou que Orelha era “sinônimo de alegria” e que fazia parte de sua rotina com frequência. Segundo ela, o cachorro era dócil, brincalhão e fazia sucesso com os turistas. No início de fevereiro, a Polícia Civil de Santa Catarina concluiu a investigação sobre a morte do cãozinho e a tentativa de afogamento do cachorro Caramelo, ambos ocorridos na Praia Brava. Um adolescente foi apontado como autor da agressão contra Orelha, e outros quatro envolvidos foram identificados no caso de Caramelo. Nos dois casos, foi concluído que os jovens cometeram atos infracionais análogos ao crime de maus-tratos. A polícia pediu a internação provisória do adolescente apontado como agressor de Orelha. Ele é um dos que estava nos Estados Unidos durante parte das investigações. - Esta reportagem está em atualização