Governo diz que acordo do Mercosul com União Europeia entra em vigor provisoriamente em 1º de maio

2026-03-24 - 21:30

O governo brasileiro informou nesta terça-feira (24) que o acordo entre o Mercosul e a União Europeia entrará em vigor provisoriamente em 1o de maio de 2026. "Após a publicação do Decreto Legislativo no 14, em 17 de março de 2026, o Brasil notificou oficialmente a Comissão Europeia em 18 de março de 2026 acerca da conclusão dos procedimentos internos de ratificação do Acordo. A União Europeia notificou o Brasil em 24 de março de 2026, cumprindo-se, assim, os requisitos para a vigência provisória do Acordo, conforme previsto em seu texto", detalhou o governo. Segundo o governo brasileiro, está em estágio avançado de tramitação o decreto de promulgação do acordo, ato final que incorpora tratados e acordos internacionais ao ordenamento jurídico do Brasil, tornando-os obrigatórios. "As pessoas físicas e jurídicas brasileiras passarão a contar com novas oportunidades concretas de acesso a um dos maiores mercados do mundo e provisão de maior quantidade e diversidade de produtos europeus no mercado brasileiro. A redução de tarifas, a eliminação de barreiras e o aumento da previsibilidade regulatória criarão condições mais favoráveis para exportações, investimentos e integração às cadeias globais de valor", diz o governo. Na segunda-feira (23), a Comissão Europeia informou que o acordo entraria em vigor em caráter provisório. Com isso, o pacto bilateral pode ser aplicado provisoriamente entre a União Europeia e os países do Mercosul que já concluíram seus processos internos, como o Brasil. Argentina e Uruguai também já finalizaram essa etapa, enquanto o Paraguai deve formalizar a notificação em breve. 🔍 Assinado em 17 de janeiro após mais de 25 anos de negociações, o acordo UE-Mercosul prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação, além do estabelecimento de regras comuns para temas como comércio de bens industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios.