Fernando de Noronha cria regras mais rígidas para isenção da taxa de preservação
2026-03-26 - 13:50
Noronha cria regras mais rígidas para isenção da taxa de preservação A Administração de Fernando de Noronha publicou uma portaria que muda as regras para isenção da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), que é um tributo cobrado de visitantes da ilha. O governo local identificou tentativas de fraude. Profissionais em serviço precisam comprovar a atividade por meio de processo administrativo para não pagar o imposto (veja vídeo acima). As novas regras foram publicadas no Diário Oficial de terça-feira (24) e entram em vigor dez dias após a divulgação. Entre as mudanças, está a exigência de que o profissional exerça apenas a atividade para a qual foi contratado para ter direito à isenção. ✅ Receba no WhatsApp as notícias do g1 PE Administração da Ilha mudou regras para isenção da TPA Ana Clara Marinho/TV Globo A portaria também limita a contratação de prestadores de serviço por moradores da ilha. Cada família poderá solicitar a entrada de apenas um trabalhador. Exceções serão analisadas pelo governo local, desde que devidamente justificadas. Estão previstas fiscalizações periódicas. Além disso, a Administração de Noronha poderá pedir esclarecimentos sempre que houver suspeita de informações inconsistentes nos pedidos de isenção. Se forem confirmadas irregularidades, poderão ser aplicadas medidas administrativas. Entre elas estão a cobrança retroativa da taxa e a suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento beneficiado. A defesa dos envolvidos será garantida. A portaria também define os procedimentos em caso de descumprimento das regras. O interessado será notificado pelo setor de Controle Migratório e terá cinco dias úteis para apresentar defesa. Se a decisão for mantida, o pagamento da TPA poderá ser cobrado do contratante e do prestador de serviço. Caso a irregularidade continue por mais de 90 dias, a Administração de Fernando de Noronha poderá suspender o alvará da empresa ou a carteira de morador permanente. LEIA TAMBÉM: Taxa cobrada de turistas em Fernando de Noronha tem reajuste de 4,4%; saiba quanto ficou TPA A TPA foi criada no dia 29 de dezembro de 1989. Os moradores, parentes de primeiro grau e profissionais a serviço com autorização do governo são isentos da cobrança. O tributo custa R$ 105,79 por dia e cresce de forma a inviabilizar longas temporadas na ilha. Quem fica sete dias paga R$ 672,85. Para uma permanência de 30 dias, o valor vai para R$ 7.460,56. VÍDEOS: mais vistos de Pernambuco nos últimos 7 dias