Fachin diz que 'distanciamento de partes e interesses em jogo' é fundamental no Judiciário

2026-03-10 - 13:23

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (10) que é preciso defender o distanciamento de partes, interesses e cálculos políticos. "Devemos dar o exemplo", frisou. A declaração do ministro foi dada na abertura da reunião com Presidências dos Tribunais Superiores e tribunais de segunda instância, na sede do Supremo. "No nosso país, porém, o saudável distanciamento que mantemos das partes e dos interesses em jogo é o que permite, na prática, um mínimo de justiça social. A imparcialidade não é frieza — é a condição de possibilidade da equidade", defendeu. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Ele prosseguiu: "Sabemos que este encontro acontece em um momento de tensão. Há um debate em curso, por exemplo, sobre remuneração, sobre benefícios, sobre o que a Constituição permite e o que ela veda. Não vim aqui para impor conclusões, viemos para escutar e unir contribuições e sei que há posições jurídicas legítimas a serem debatidas pelas vias adequadas e objeto da nossa escuta hoje". "Mas vim dizer, com o respeito que cada um e cada uma merece, e o Judiciário não pode ser nesse momento menor do que entrou". Ele também pediu "serenidade e firmeza" aos magistrados. "Não temos o voto. Temos a razão da lei. E exatamente por isso não podemos jamais abrir mão de fundamentar nossas escolhas, de justificar nossas decisões. Elas devem ser escrutinadas amplamente, com toda a transparência, e devem ser capazes de sobreviver ao mais impiedoso exame público. Sem a dialética do debate, a confiança no Judiciário se desfaz — e sem confiança, não há autoridade que resista". O presidente do STF, ministro Edson Fachin Victor Piemonte/STF O ministro também falou sobre a remuneração e a importância de tomar decisões amparadas na Constituição. A fala ocorre em meio ao debate sobre a suspensão de "penduricalhos", os chamados pagamentos fora do teto constitucional do Judiciário. "É certo que juízas e juízes não podem ser mal remunerados. Têm direito à proteção contra o aumento do custo de vida e merecem o prestígio do valor que os orienta — a lei, a razão, a justiça. É justamente por isso, e não apesar disso, que tudo o que fazemos deve estar flagrantemente amparado no texto constitucional. Não pode haver margem para dúvidas. Não porque nos observam — mas porque é o que somos". - Esta reportagem está em atualização.