Estado multa Vale em R$ 88 milhões por fraude sobre barragem de Brumadinho

2026-03-20 - 13:50

Registro da tragédia de Brumadinho Gabriel Brandão/Divulgação O Governo de Minas Gerais aplicou multa de cerca de R$ 88 milhões à mineradora Vale S.A. por fraude na apresentação de informações sobre a segurança da barragem que se rompeu em Brumadinho, em 2019. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (20) e é resultado de um processo administrativo conduzido pela Controladoria-Geral do Estado (CGE). O órgão concluiu que a empresa forneceu dados falsos sobre a estabilidade da estrutura, o que dificultou a atuação de órgãos de fiscalização. A Vale S.A. já havia sido multada em outro caso envolvendo Brumadinho: o Superior Tribunal de Justiça manteve penalidade de R$ 86,2 milhões aplicada pela Controladoria-Geral da União por omissão e envio de dados falsos que dificultaram a fiscalização da Agência Nacional de Mineração (relembre o caso mais abaixo). Imagens mostram momento do rompimento de barragem em Brumadinho As irregularidades apontadas pelo Estado Trecho do Diário Oficial do Estado onde a fraude é apontada. DOE - MG Segundo o DOE, a Vale utilizou uma empresa intermediária (TuvSud) para emitir relatórios técnicos e declarações de condição de estabilidade com “conteúdos inverídicos” sobre a barragem do Complexo Córrego do Feijão (veja o trecho do DOE acima). Ainda de acordo com a CGE, as informações teriam ocultado a real situação crítica de segurança da estrutura, impedindo que instituições como a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e o Ministério Público de Minas Gerais atuassem de forma adequada. Com isso, o Estado entendeu que houve prática de fraude contra a administração pública, nos termos da Lei Anticorrupção. A penalidade aplicada inclui multa de R$ 87.985.440,33 — valor equivalente a 0,1% do faturamento bruto estimado da empresa em 2019 — além da obrigação de divulgação da decisão. A Controladoria também determinou que a empresa publique a condenação em meios de grande circulação e em seu próprio site, por período determinado. A decisão reforça a responsabilização administrativa da mineradora pelo desastre e se soma a outras ações judiciais e investigações em andamento sobre o rompimento da barragem. A Vale pode recorrer da decisão em um prazo de 15 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial. O g1 entrou em contato com a Vale e a TuvSud e aguarda retorno. Punição do STJ A Vale S.A. já havia sido alvo de outra punição semelhante na Justiça. Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça manteve uma multa de R$ 86,2 milhões aplicada à mineradora por omissão e inserção de dados falsos sobre a barragem que se rompeu em Brumadinho, em 2019. Por unanimidade, a Primeira Seção do tribunal confirmou o entendimento da Controladoria-Geral da União de que a empresa forneceu informações incompletas e inverídicas ao sistema oficial de fiscalização, o que teria dificultado a atuação da Agência Nacional de Mineração. Segundo o processo, a mineradora deixou de comunicar problemas relevantes na estrutura, como o rompimento de um dreno considerado grave. Para a relatora, ministra Regina Helena Costa, a conduta comprometeu a fiscalização e pode ter impedido medidas que evitariam ou reduziriam os impactos da tragédia, que deixou 272 mortos. A decisão também reforçou que a Lei Anticorrupção não se limita a casos de pagamento de propina, mas inclui situações em que empresas dificultam a atuação do poder público. Em nota, a Vale afirmou que não praticou atos de corrupção e informou que pretendia recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal. O g1 também questionou a empresa sobre esta condenação e aguarda retorno. Vídeos mais vistos no g1 Minas Gerais