Entenda proibições previstas em projeto que veda shows com apologia às drogas para menores em Piracicaba

2026-03-24 - 23:00

Projeto que proíbe shows com apologia às drogas é aprovado em 1a votação em Piracicaba O projeto de lei municipal, aprovado pela Câmara de Piracicaba (SP) em primeira discussão nesta segunda-feira (23), propõe a proibição do financiamento e apoio eventos abertos ao público infanto-juvenil com repertório com apologia ao crime organizado, uso de drogas e feminicídio — saiba tudo abaixo. 🔎 O texto ainda passará por segunda votação antes de seguir para regulamentação. Se aprovado em segundo turno, o projeto ainda precisará ser regulamentado pelo Poder Executivo. O que muda com a proposta Proibição de financiamento e apoio: a prefeitura não poderá financiar, patrocinar, ceder ou alugar espaços, nem divulgar shows, artistas ou eventos abertos ao público infantojuvenil que tenham repertório com apologia ao crime organizado, ao uso de drogas ou ao feminicídio. Responsabilidade dos pais: o texto prevê que os pais sejam responsáveis solidários junto aos organizadores pela presença de menores em apresentações desse tipo. Apologia ao feminicídio Durante a votação em primeira discussão, o projeto de lei que proíbe o apoio do poder público a shows e eventos com apologia a crimes recebeu diferentes versões. Mas, o texto, do vereador Renan Paes (PL), aprovado pela maioria do plenário incluiu a apologia ao feminicídio entre os temas vedados. ➡️ O primeiro substitutivo sugeria inclusão da apologia à misoginia, ao feminicídio, ao machismo e ao uso de armas de fogo. A vereadora Rai de Almeida, que propôs o primeiro substitutivo, a avaliou que havia uma tentativa de desqualificar a definição de machismo e misoginia. “O feminicídio é um desdobramento do machismo, da misoginia e do uso de armas. Precisamos ter uma educação contra a prática do machismo e do ódio às mulheres. Precisamos combater desde muito cedo a misoginia”, defendeu. Durante o debate, o vereador Gustavo Pompeo (Avante), que é presidente da CLJR, afirmou que o machismo e a misoginia não estão tipificados no Código Penal e por isso não haveria como serem enquadrados entre os temas vedados. "Por isso, apenas o feminicídio teria sido mantido no texto, já que se enquadra como crime previsto no Código Penal", especificou texto da Câmara. Projeto proíbe município de financiar eventos para menores com apologia a crime em Piracicaba Rubens Cardia/Câmara de Piracicaba VÍDEOS: Tudo sobre Piracicaba e região Veja mais notícias sobre a região no g1 Piracicaba.