Em ofício ao STF, OAB defende código de conduta, mas pede prudência e debate amplo

2026-02-05 - 16:25

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou nesta quarta-feira (4) um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e à vice-presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, sobre a proposta de criação de um Código de Conduta para ministros do Tribunal. O documento afirma que a entidade acompanha de perto a iniciativa anunciada na sessão de abertura do Ano Judiciário de 2026, quando a elaboração do código foi apresentada como prioridade de gestão. No texto, o Conselho Federal da OAB reconhece a relevância do tema para o fortalecimento da integridade, da transparência e da confiança pública no Judiciário, mas afirma que o apoio ao debate não deve ser confundido com endosso automático a propostas ainda não formalizadas. A entidade defende que o processo seja conduzido com “prudência, método e consistência”, evitando respostas reativas a conjunturas específicas e garantindo que o resultado produza efeitos duradouros na governança judicial. A OAB também apresenta quatro balizas consideradas essenciais para orientar a eventual construção do código. A primeira é que qualquer regra deve ter caráter substantivo, reforçando padrões de integridade e prevenção de conflitos de interesse, sem criar restrições genéricas capazes de afetar garantias constitucionais ou a qualidade da prestação jurisdicional. A segunda trata da participação efetiva da advocacia no debate, já que a entidade se vê como parte integrante da administração da justiça e não como observadora externa. A terceira diretriz destacada é a preservação das prerrogativas da advocacia e das garantias de defesa. Segundo a Ordem, medidas relacionadas à transparência ou à rotina de trabalho dos ministros não podem resultar em obstáculos ao exercício profissional, sob risco de enfraquecer o sistema de justiça. A quarta baliza rejeita soluções “imediatistas” e defende que a integridade institucional seja construída por meio de normas sólidas, transparentes e capazes de resistir ao escrutínio público. No ofício, a OAB informa ainda que criará, dentro do Sistema OAB, um fórum permanente de debate sobre o tema, para reunir subsídios técnicos e garantir unidade nacional na posição da advocacia. A entidade também se coloca à disposição do STF para colaborar com estudos, propostas e discussões que venham a ser formalmente abertas no Tribunal. - Esta reportagem está em atualização