Em caso de empate no STM, voto de minerva tem que ser favorável a Bolsonaro

2026-02-03 - 12:35

No julgamento do Superior Tribunal Militar (STM) que analisará a perda de patente e expulsão das Forças Armadas, haverá um relator para cada um dos cinco casos julgados: o do ex-presidente de Jair Bolsonaro, Augusto Heleno, general do Exército; Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército; Braga Netto, general do Exército e Almir Garnier, almirante da Marinha. O STM é formado por 15 ministros, sendo 10 militares e cinco civis. A presidente, civil, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha e o vice, militar, Francisco Joseli Parente Camelo, não votam. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias em tempo real e de graça Então, para a análise do caso, serão nove militares e quatro civis, caso ninguém se declare impedido de participar do julgamento, por haver, por exemplo, quem tenha sido aluno do general Augusto Heleno da academia de formação. SAIBA MAIS Bolsonaro pode ir para presídio comum se perder patente militar Empate favorece Bolsonaro Bolsonaro e os outros julgados pelo STM podem, ainda, serem favorecidos em caso de empate. Se houver um impasse na votação, a presidente da Corte deve decidir a favor do acusado, pois, conforme o artigo 6o do regimento, caso haja empate, a presidência do STM deve declarar "a decisão mais favorável ao réu ou paciente".