Dino acaba com aposentadoria compulsória como maior punição a magistrados; pena será perda de cargo

2026-03-16 - 15:03

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (16) que a maior punição a ser aplicada a magistrados deixará de ser aposentadoria compulsória, e sim perda de cargo. "Casos graves, à luz da Constituição, devem ser punidos com a perda do cargo, que, por conta da vitaliciedade, depende de ação judicial", destaca o ministro na decisão. Antes da decisão de Dino, a aposentadoria compulsória era considerada "pena máxima" administrativa, e está prevista na Lei Orgânica da Magistratura pra juízes que cometem infrações graves. 🔎Ela é, no entanto, alvo de críticas por permitir que o magistrado continue recebendo salário proporcional ao tempo de serviço — ou seja, muitas vezes pode ser vista como uma espécie de "prêmio" (receber salário sem trabalhar), em vez de punição efetiva. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Ministro Flávio Dino durante sessão de julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal Antonio Augusto/STF - Esta reportagem está em atualização.