Decisão do STF sobre aposentadoria compulsória pode afetar desembargador afastado por denúncias de abuso sexual

2026-03-17 - 22:30

Magid Nauef Láuar Juarez Rodrigues/TJMG A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que acabou com a aposentadoria compulsória como maior sanção disciplinar a magistrados, pode ter reflexos em investigações em andamento no país, como a do desembargador Magid Nauef Láuar, afastado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais após denúncias de abuso sexual. Magid Láuar foi afastado por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Denúncias de que ele cometeu abuso e assédio sexual vieram à tona após ele absolver um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12, em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. O processo disciplinar segue em andamento e deverá, ao final, definir se haverá punição contra Magid. Segundo o CNJ, o afastamento busca garantir que a apuração ocorra sem interferências. As supostas vítimas já foram ouvidas. Apesar do afastamento, Magid segue recebendo salário de mais de R$ 40 mil por mês. Veja os vídeos que estão em alta no g1 A eventual punição que o desembargador deverá receber pode ser influenciada pelo novo entendimento do STF. Ao analisar o caso de um juiz do Rio de Janeiro, Dino anulou a aplicação da aposentadoria compulsória e entendeu que a penalidade foi extinta pela Reforma da Previdência de 2019. Segundo o ministro, agora, em casos graves, a sanção adequada deve ser a perda do cargo, com interrupção da remuneração. Até então, as punições mais graves previam a aposentadoria compulsória, com afastamento da função e manutenção de remuneração mensal proporcional ao período de trabalho. Prejuízo moral sem impacto financeiro, avalia especialista Para a professora de Direito Administrativo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Cristiana Fortini, a decisão limita a aplicação da aposentadoria compulsória e pode alterar a forma de punição em casos graves. Ela também avalia que essa sanção pode ter efeito contrário ao esperado. “A aposentadoria compulsória como uma sanção para casos graves pode, em última análise, impulsionar a prática de condutas gravosas. Porque, se o máximo que acontece é ir pra casa e receber, tem um prejuízo moral, mas do ponto de vista financeiro, continuo recebendo”, afirmou. A especialista ressalta ainda que magistrados precisam de garantias institucionais, mas que nem todas as medidas cumprem esse papel de forma eficaz.