Cotistas defendem ensino universal e diverso ao questionar lei que proíbe cotas raciais em SC

2026-02-02 - 20:55

Eloiza Costa, Joana Leoni e Luan Renato Rodrigues Telles - beneficiados por cotas em Santa Catarina NSC TV/Reprodução "O difícil é o acesso. O ensino precisa ser de qualidade para todos, mas a universidade precisa ser diversa também". Assim, pontua Eloiza Costa Gonzaga, cantora, professora e atualmente doutoranda em música pela Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). Ela conta com orgulho que ingressou como cotista na instituição, uma das mais afetadas com a nova lei que proíbe o ingresso por meio de cotas raciais em universidades públicas, privadas e comunitárias que recebem recursos públicos. Questionada judicialmente quanto à constitucionalidade, a lei foi suspensa em 27 de janeiro após decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que deu prazo de 30 dias para que o Executivo e a Assembleia Legislativa (Alesc) prestem informações ao Judiciário. ✅Clique e siga o canal do g1 SC no WhatsApp Em meio ao imbróglio judicial, catarinenses que tiveram a vida transformada após ingressarem no ensino superior por meio das cotas, defendem as ações afirmativas como forma de universalizar o ambiente acadêmico, garantindo a pluralidade de ideias e a inclusão de grupos desfavorecidos. "Só quem é negro e passou por essa experiência de ser minoria dentro da universidade entende o tamanho da gravidade disso", conta Luan Renato Rodrigues Telles, ator e mestrando na Udesc. Projeto que proíbe cotas raciais em SC Segundo mais velho de seis irmãos e nascido no Morro da Perla, comunidade carente de Florianópolis, Luan Renato relembra as oportunidades de vida ao ingressar no ensino superior, muitas delas que jamais imaginou. "Fui o primeiro [da família] a adentrar na universidade. Pude viajar para o exterior, através de uma bolsa de intercâmbio que consegui pela Udesc. Morei um ano na Irlanda cursando dança contemporânea", diz. O que diz a lei aprovada no estado, suspensa pelo TJ e questionada no STF Governo de SC defende proibição de cotas raciais com dados que estado é o mais branco do país Por que lei é considerada inconstitucional e criticada por professores e ativistas Eloiza e Luan, apesar do benefício das cotas, ainda não minoria. Dados do Observatório de Enfrentamento ao Racismo de Santa Catarina mostram uma realidade ainda preocupante: apenas 16,8% dos jovens negros entre 18 e 24 anos estavam matriculados no ensino superior. Entre adultos, somente 8,8% da população negra concluiu a graduação, contra 21% dos não negros. O Observatório reitera que antes mesmo da lei aprovada - e posteriormente suspensa - a Udesc adotava um modelo limitado de ações afirmativas, com apenas 10% das vagas reservadas para pessoas negras, sem políticas para indígenas, quilombolas, pós-graduação ou concursos públicos. Para o Observatório, o diagnóstico já indicava que ações afirmativas "não eram uma escolha política opcional, mas uma necessidade para enfrentar desigualdades históricas". "A minha mãe não terminou o ensino fundamental, então ela sempre me incentivou que o estudo é o caminho para ter alguma melhora na vida. A universidade proporcionou isso para mim com certeza na melhora da condição de vida", reiterou Eloiza Gonzaga. Eloiza Costa Gonzaga, cantora, professora e doutoranda NSC TV/Reprodução A artista Joana Leoni, professora e hoje doutoranda, conta que sempre enxerguei a educação como possibilidade de escrever outra história na minha vida, além da marginalidade e da violência. "Quando uma pessoa trans, uma pessoa cotista, acessa a universidade, ela pode contar da sua vida, pode fazer sua pesquisa como autora e não como objeto, aí sim a gente tá falando de condições materiais para que a gente repense a estrutura da universidade para que ela seja pública e para todos de verdade. Cotas é uma reparação, eu posso olhar hoje para a sala de aula e me identificar com quem está ali". Joanna Leoni, professora e doutoranda NSC TV/Reprodução 🎧 PODCAST: O Assunto discute enfrentamento à lei de cotas. OUÇA: O que diz a lei sobre o fim das cotas raciais em SC A lei 19722/2026 proíbe a adoção de cotas raciais no ingresso de estudantes ou contratação de professores, técnicos e qualquer outro profissional em universidades públicas estaduais ou entidades de ensino superior comunitárias e privadas que recebam verbas públicas do governo de Santa Catarina. Ficam excluídas da proibição a reserva de vagas para: Pessoas com Deficiência (PCD); estudantes vindos de instituições estaduais públicas de ensino médio; aquelas baseadas em critérios exclusivamente econômicos. Além da multa de R$ 100 mil por edital, o projeto também prevê a punição de corte dos repasses de verbas públicas estaduais em caso de descumprimento. Com isso, o fim das cotas raciais deve atingir estudantes: da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), que oferece atualmente 59 cursos presenciais de graduação, distribuídos em 13 centros de ensino; instituições do sistema de Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), que reúne 14 instituições e mais de 100 mil alunos; faculdades privadas que recebem bolsas do programa Universidade Gratuita e do Fundo de Apoio à Educação Superior (Fumdesc). A lei foi suspensa? Sim. O TJSC suspendeu a lei por meio de uma decisão liminar (temporária) e deu o prazo de 30 dias para que o governo do estado e a Alesc prestem informações ao Judiciário. A decisão é assinada pela desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, que escreveu que a lei pode produzir efeitos antes do julgamento definitivo da ação judicial, sobretudo no contexto do início do ano acadêmico, período em que se definem regras de ingresso e contratação. A magistrada reforçou ainda que a lei brasileira 12.711/2012 institui a reserva de vagas no ensino superior para estudantes vindos de escolas públicas, com recorte racial e social e que o STF já analisou esse tema anteriormente. “A jurisprudência do STF, em precedentes reiterados, reconheceu a legitimidade constitucional das políticas de ação afirmativa, inclusive com recorte racial”, pontuou. O pedido atendido pela desembargadora partiu de representação do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). VÍDEOS: mais assistidos do g1 SC nos últimos 7 dias