Como Bolsonaro, só 0,6% dos presos cumprem prisão domiciliar no país

2026-03-24 - 18:30

Moraes concede prisão domiciliar temporária para Bolsonaro O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (24) a volta de Jair Bolsonaro para a prisão domiciliar por 90 dias. No sistema penitenciário brasileiro, apenas 0,6% dos presos em regime fechado cumprem pena em casa após condenação, como será o caso de Bolsonaro. De acordo com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), dos 937.517 presos no Brasil, 5.497 cumprem regime domiciliar após serem condenados. Há outras 33.690 pessoas em prisão domiciliar, mas em caráter provisório, antes de serem julgadas. O ex-presidente pegou 27 anos e 3 meses de prisão por tentar um golpe de Estado. Ele está internado em Brasília, onde se recupera de uma broncopneumonia. Quando receber alta, deve ir para casa. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias em tempo real e de graça A autorização veio após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). No parecer enviado ao STF, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que o quadro clínico do ex-presidente justifica a medida e exige acompanhamento contínuo fora do sistema prisional. Alexandre de Moraes já havia negado o pedido de prisão domiciliar outras vezes, afirmando que a medida era excepcional e que, naquele momento, não estavam presentes os requisitos. Desta vez, a justificativa considerada foi o estado de saúde do ex-presidente. No mesmo processo, outros condenados pela tentativa de golpe também tiveram pedidos de prisão domiciliar analisados. O general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, teve a medida concedida por Moraes, com uso de tornozeleira eletrônica, após a defesa apresentar quadro de saúde com diagnóstico de Alzheimer e necessidade de cuidados específicos. Estado de saúde O ex-presidente foi internado no dia 13 de março após passar mal na unidade onde cumpria pena e foi diagnosticado com pneumonia decorrente de broncoaspiração. Boletim médico divulgado nesta segunda-feira (23) informa que ele apresenta evolução favorável, está clinicamente estável e pode receber alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nas próximas 24 horas, caso mantenha a melhora. Bolsonaro segue em tratamento com antibióticos intravenosos, além de suporte clínico intensivo e fisioterapia respiratória e motora. No parecer, a PGR também apontou que o quadro de saúde exige acompanhamento constante e que o ambiente prisional não é adequado para esse tipo de cuidado. Decisões do STF: 20 concessões e 28 negativas Levantamento do g1 também identificou que o STF já analisou 114 decisões sobre prisão domiciliar humanitária para condenados pela Corte até 16 de março de 2026. Para obter os dados, o g1 procurou todas as decisões que citavam os termos “prisão domiciliar doença grave”, “prisão humanitária” ou “prisão domiciliar humanitária”, conforme orientação de juristas e do STF, e que diziam respeito a pessoas condenadas pela Corte. O levantamento identificou que o STF concedeu prisão domiciliar humanitária em 20 casos e negou em 28, incluindo o antigo pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Bolsonaro estava no Complexo Penitenciário da Papuda Bolsonaro cumpria pena no 19o Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. A unidade é destinada a militares e autoridades com direito à sala de Estado-Maior e tem capacidade para cerca de 60 presos. Bolsonaro ficava preso numa sala de Estado-Maior, em uma cela com área total de 64,83 m2, com quarto, banheiro privativo, cozinha, área externa para banho de sol e acesso a um espaço com equipamentos de ginástica. Segundo a Polícia Militar, há também consultório médico interno, atendimento de saúde periódico, área para práticas esportivas e pista de caminhada. Infográfico - Mapa mostra localização da Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Arte/g1 Fotos da cela do ex-presidente Jair Bolsonaro na Papudinha feitas por peritos da PF Reprodução Bolsonaro e outros presos da Papudinha têm acesso a aparelhos de musculação e campinho de futebol Reprodução O que é a prisão domiciliar A prisão domiciliar é um tipo de medida usada pela Justiça para garantir que os processos ocorram sem interferência nos casos anteriores ao julgamento da pessoa. Conforme a legislação brasileira, a domiciliar pode ser concedida para pessoas com problemas de saúde ou com idade avançada. Antes da condenação, a lei prevê prisão domiciliar preventiva para maiores de 80 anos, para preso extremamente debilitado por doença grave, para único cuidador de pessoa com deficiência, gestante, mãe de criança até 12 anos ou o pai se ele for o único responsável por uma criança. Em casos de pessoas já condenadas, com penas definidas, a medida costuma ser concedida como exceção e de modo humanitário para aqueles presos que: são maiores de 70 anos; são acometidos por doença grave; cuidam de filho com deficiência; ou é gestante. Na prisão domiciliar de caráter humanitário, a medida costuma ser aplicada quando o juiz entende que o condenado tem problemas de saúde ou idade avançada e que o sistema prisional não oferece condições adequadas de cuidado. Domiciliar x regime aberto Há diferenças entre a prisão domiciliar para a prisão em regime aberto: no regime aberto, dizem os especialistas, a pessoa pode sair de casa para trabalhar, estudar e precisa comparecer de tempos em tempos no juízo para demonstrar que continua cumprindo com as determinações impostas pela Justiça. já a prisão domiciliar não prevê tal possibilidade: a pessoa tem de ficar 24h dentro da residência, local único em que deve cumprir a determinação dada pelo juiz. "No regime aberto, o preso tem que fazer um comparecimento ao fórum, tem que comunicar mudanças de endereço. Na prisão domiciliar, não se pode sair de casa. Há um raio, e você tem que permanecer ali. Os regimes semiaberto e aberto têm algumas condições diferentes de cumprimento da prisão domiciliar", afirma o advogado criminalista Augusto de Arruda Botelho.