Auxílio para mulheres comprarem arma: MP pede que prefeitura vete o projeto

2026-03-17 - 19:40

MP e Defensoria pedem que prefeito de Goiânia vete armas para vítimas de violência O Ministério Público de Goiás (MP-GO) pediu que o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel vete o projeto de lei que prevê auxílio financeiro de até R$ 5 mil para mulheres vítimas de violência comprarem armas de fogo. O prefeito disse que não pretende vetar esse projeto de lei integralmente e vai ponderar mudanças no texto. A proposta prevê, ainda, recursos para aquisição de spray de pimenta, equipamento de choque e treinamentos em armamento. O pedido do MP foi encaminhado através de um ofício ao prefeito na sexta-feira (13). No documento, o MP pondera que a proposta é contrária à Constituição Federal, à Convenção de Belém do Pará e à Lei Maria da Penha, já que ambas defendem o combate à violência doméstica e familiar sem contemplar a autodefesa armada como instrumento estruturante de proteção. ✅ Clique e siga o canal do g1 GO no WhatsApp Outro ponto citado pelo MP é o risco que a presença da arma de fogo pode gerar, agravando conflitos. O órgão disse, ainda, que o armamento pode acabar sendo utilizado pelo próprio agressor e lembra que existem situações de coabitação. LEIA TAMBÉM: Goiás lança operação de combate à violência contra mulheres com prisões e monitoramento de agressores Feminicídio cresce 6% em Goiás em 2025 Projeto prevê auxílio para mulheres comprarem arma e se defenderem de violência O que diz o prefeito De acordo com apuração da TV Anhanguera, o prefeito Sandro Mabel disse que não pretende vetar o projeto integralmente. Segundo ele, a proposta permite outras formas de proteção além das armas de fogo, como o uso de spray de pimenta e aparelhos de choque. O prefeito ponderou, ainda, que entregar armas de fogo para pessoas sem treinamento pode ser perigoso e transformar a mulher em vítima do próprio equipamento. Mabel, porém, reforçou o compromisso de equipar as vítimas de violência com outros equipamentos de autodefesa. Plano de metas Para o MP, é importante que o município priorize o Plano de Metas para enfrentar a violência doméstica; ações como o fluxo de atendimento e encaminhamento de vítimas, aprimoramento da Casa Abrigo Sempre Viva e ações educativas voltadas ao público escolar e à sociedade em geral foram algumas medidas citadas no ofício. O MPGO disse, ainda, que considera inoportuno priorizar medidas subsidiárias enquanto eixos centrais da política pública permanecem sem estruturação adequada. Proposta O Projeto de Lei que foi aprovado pelos vereadores prevê auxílio financeiro de até R$ 5 mil para a compra de armas de fogo por mulheres vítimas de violência, além de recursos para aquisição de spray de pimenta, equipamento de choque e treinamentos em armamento e defesa pessoal. Com a aprovação no legislativo municipal, o texto já é uma lei, mas, para que comece a valer, o prefeito precisa sancionar ou, então, vetar. Caso seja integralmente ou parcialmente aprovado, o dinheiro para aquisição das armas vem dos contribuintes, pelo dinheiro do município. Câmara Municipal de Goiânia Divulgação/Câmara Municipal de Goiânia 📱 Veja outras notícias da região no g1 Goiás. VÍDEOS: últimas notícias de Goiás