Anac prorroga comissão que negocia futuro da concessão de Viracopos até abril

2026-03-06 - 19:13

Imagem de arquivo da fachada do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas. Reprodução/EPTV A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) prorrogou, por até 30 dias, o prazo de funcionamento da Comissão de Autocomposição responsável por discutir o futuro da concessão do Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). A decisão foi publicada nesta sexta-feira (6) no Diário Oficial da União e o novo prazo passa a valer a partir de terça-feira (10). ✈️ Entenda: com o encerramento do processo de relicitação do terminal, a operação no aeroporto poderia voltar para o governo (entrar em caducidade) ou, então, a concessionária se manteria à frente do terminal. A Comissão de Autocomposição de Viracopos foi criada em outubro de 2025 para buscar uma solução para a concessão por meio do diálogo entre o poder público e a concessionária. Segundo o texto publicado da portaria da Anac, a prorrogação considera a “necessidade de assegurar a adequada continuidade e conclusão dos trabalhos desenvolvidos” na análise das questões relacionadas ao contrato. Procurada, a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos informou que não vai se manifestar sobre as negociações, que correm sob sigilo. O g1 solicitou posicionamento da Anac e a reportagem será atualizada quando obtiver retorno. 📱 Baixe o app do g1 para ver notícias da região em tempo real e de graça Em janeiro deste ano, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) confirmou que discutia, na Comissão, de Autocomposição, a possibilidade de incluir "outros ativos" na concessão do Aeroporto de Viracopos. Na época, o g1 apurou que uma das possibilidades em estudo envolvia a inclusão seis aeroportos do Norte e do Nordeste no acordo, três deles no Amazonas (AM), um no Pará, outro no Acre e mais um na Bahia - veja lista abaixo: Tarauacá (AC) Barcelos (AM) Itacoatiara (AM) Itaituba (PA) Parintins (AM) Guanambi (BA) Impasse na concessão Aeroporto Internacional de Viracopos em Campinas (SP) Divulgação/Viracopos O processo de relicitação de Viracopos não avançou porque o prazo legal para publicação do edital venceu em 2 de junho de 2025, conforme determina a Lei de Relicitações, que prevê dois anos desde a abertura do processo. A relicitação seria retomada após o fracasso da tentativa de solução consensual entre a concessionária e o governo federal. O impasse central era o cálculo da indenização devida pela Anac à ABV, tanto pelos investimentos realizados desde 2012 quanto por possíveis ressarcimentos futuros. O TCU exigiu que a Anac contratasse uma auditoria para definir esse valor antes do lançamento do edital. A contratação foi aprovada, mas o documento nunca chegou a ser publicado, o que paralisou o processo. De acordo com o TCU, outra razão para a solução consensual não ter avançado foram as dificuldades colocadas pela concessionária. "O comportamento da ABV, conforme evidenciado nas peças mencionadas, revela uma postura nada amigável, com patente má vontade, que não apenas dificulta o avanço do processo de relicitação, mas também compromete a eficiência administrativa e a concretização do interesse público", disse o texto do órgão. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Crise e tentativas de solução Viracopos, quinto aeroporto mais movimentado do país, enfrenta uma crise financeira desde 2017. Na época, a concessionária pediu recuperação judicial e depois aderiu à relicitação, sendo o primeiro aeroporto brasileiro a adotar esse caminho. A partir de 2023, com a melhora dos resultados financeiros e o aval do Ministério de Portos e Aeroportos, a ABV tentou encerrar a relicitação e retomar a solução amigável no TCU, buscando manter o contrato. O principal entrave nas negociações da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), órgão do TCU, foi a divergência sobre o valor da indenização. Após o arquivamento do processo, a concessionária levou o tema à arbitragem judicial. Paralelamente, a Anac calculou o ressarcimento em R$ 2,5 bilhões, referentes a investimentos ainda não amortizados até 31 de dezembro de 2022. De recuperação à relicitação O último plano de recuperação judicial do aeroporto foi protocolado em dezembro de 2019 e aprovado em fevereiro de 2020, após acordo entre a concessionária, a Anac e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A Justiça encerrou a recuperação em dezembro de 2020, e o processo de relicitação começou logo depois. O edital foi aprovado em agosto de 2021. A Aeroportos Brasil Viracopos já havia manifestado o interesse em devolver a concessão em 2017, mas o processo travou porque a Lei no 13.448/2017, que regulamenta relicitações de concessões públicas, só foi regulamentada em 2019. Reestruturação financeira Com a melhora financeira, o aeroporto voltou a registrar recordes de passageiros em 2022 e 2023, o que reforçou o argumento da concessionária de que a continuidade da gestão privada seria mais vantajosa do que uma nova licitação. A dívida total da ABV chegou a R$ 2,88 bilhões, referentes a outorgas atrasadas e débitos bancários incluídos no processo de arbitragem. Atualmente, a Infraero detém 49% das ações de Viracopos. Os outros 51% pertencem à UTC Participações (28,41%), Triunfo Participações (68,65%) e Egis (2,94%), que juntas compõem a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos. VÍDEOS: Tudo sobre Campinas e região Veja mais notícias da região na página do g1 Campinas