Alcolumbre não pauta tributação especial para data centers; Haddad fala em 'soberania' e que há solução se Congresso quiser

2026-02-25 - 23:03

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta quarta-feira (25) que o regime especial de tributação para atrair data centers para o Brasil, aprovado pela Câmara dos Deputados, é uma questão de "soberania digital" e que precisa entender com o presidente do Senado a razão de o projeto não ter sido votado. "Nesse momento, o projeto deixa de ter vigência. Mas, se o Congresso quiser, vamos buscar um caminho", disse Fernando Haddad. A proposta precisava ser votada ainda nesta quarta para continuar valendo. A razão é que o benefício foi concedido por meioade uma medida provisória (MP) editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2025, que perde validade nesta quarta. Caso o projeto de lei que institucionalizava o benefício fosse aprovado até esta quarta, a concessão de benefício ia poder entrar em vigor porque a MP foi editada antes da entrada em vigor de uma outra lei, aprovada no ano passado, que limitou a possibilidade de concessão de benefícios fiscais. "Nós vamos ter que falar com os presidentes das duas casas. Temos que entender com o presidente do Senado se é uma indisposição", disse Haddad. "Para nós, é uma questão de soberania digital. Nós queremos atrair investimentos para o Brasil. Tem muito dado sensível que está sendo processado fora do país e que acreditando que deveria ser processado aqui", afirmou o ministro.